🇵🇹 Review do livro “Business and Human Rights – Ethical, Legal, and Managerial Perspectives”, de Florian Wettstein

Florian Wettstein, Business and Human Rights – Ethical, Legal, and Managerial Perspectives, Cambridge, Cambridge University Press, 2022

Autor: Florian Wettstein

Título do E-Book: Business and Human Rights – Ethical, Legal, and Managerial Perspectives

Editora: Cambridge University Press

Ano de publicação: 2022

ISBN: 9781009158374 (epub)

Número de páginas: 798 páginas

Neste seu mais recente livro publicado, Florian Wettstein, professor de Business Ethics e diretor do Institute for Business Ethics da Universidade de St. Gallen, na Suíça, apresenta um manual sobre as conexões entre negócios e direitos humanos (BHR). Aqui, expõe uma perspetiva tendencialmente interdisciplinar para a compreensão do tema, não se esgotando na abordagem jurídica do tópico, antes atendendo a uma visão integrada das vertentes legal, ética e prática. Afirmando que aprender BHR não se basta com o desprendimento das doutrinas tradicionais que se têm dedicado ao estudo separado das áreas dos direitos humanos e dos negócios – “the business as usual” -, o autor assevera que é também emergente a necessidade de se ultrapassar os próprios limites teóricos destas disciplinas. Propõe-se, então, a construir uma base comum que permita um estudo verdadeiramente inter e multidisciplinar sobre BHR. O leitor verificará que o autor cumpre os seus próprios intentos.

O livro encontra-se dividido em cinco partes. Começando por oferecer uma breve passagem pelas matérias fundamentais de enquadramento do tema, em que se procura colmatar eventuais desconhecimentos que o leitor possa ter e que dificultem a compreensão do problema como um todo, prossegue com o desenvolvimento de uma das partes basilares do livro: a identificação dos vários problemas que dão origem à disciplina. Enquanto que a primeira parte é dedicada a uma exposição histórico-filosófica do surgimento do movimento dos direitos humanos lato sensu, na segunda parte descreve as diferentes situações passíveis de configurarem violações de direitos humanos infligidas por parte de uma empresa, direta ou indiretamente. A terceira parte, dedicada à análise dos vários prismas sob os quais se pode justificar a responsabilização das empresas pela violação de direitos humanos, antecede o justo desenvolvimento da parte IV, que, por sua vez, analisa os vários instrumentos de responsabilização de relevo no âmbito de BHR, dedicando alguma atenção à perspetiva de global governance. Por fim, provavelmente um dos segmentos mais interessantes e de relevo do livro, discute os problemas particulares que se suscitam em indústrias especialmente selecionadas pelas questões específicas que levantam nas suas áreas de atuação.

Esta obra encerra várias potencialidades. Apresenta-se como uma obra de visão global – uma verdadeira “tour d’horizon” sobre BHR – que agrega diversas matérias que, em geral, têm de ser estudadas em manuais autónomos. É uma obra com uma estrutura intuitiva e que apresenta uma linguagem bastante simples e direta, ao contrário do que um livro com cerca de 800 páginas poderia sugerir. Com a sua simplicidade, torna-se num instrumento não só de estudo e voltado para a academia, mas revela-se também um instrumento útil à sensibilização em torno do tema junto da comunidade não jurídica. Encontra-se bem documentado, com uma base bibliográfica diversificada, ainda que não exaustiva.

Em todo o caso, para aqueles que pretendem ter uma visão de conjunto sobre BHR, recomendo a leitura deste livro. Para os estudantes, a quem o autor dirige a pergunta final da obra, revela-se um livro muito interessante pelo seu potencial englobante no que toca à apresentação do tema a um aluno que se dedica a estas matérias pela primeira vez. Também para os estudantes, sobretudo em níveis académicos mais avançados, o livro é atrativo pois é pontuado por várias caixas de sugestões de perguntas para discussão e reflexão, onde alunos que pensam estudar mais aprofundadamente BHR poderão encontrar potenciais questões para os seus trabalhos de investigação. Para os professores, revela-se uma ferramenta muito útil se o considerarmos como um guia para a organização da estrutura das aulas, oferecendo materiais de inspiração para a dinamização das aulas, tais como pequenos casos reais e questões de análise e desenvolvimento.

É, por isso, um livro que não se revela monótono, muito devido à capacidade do autor em estruturar a obra em capítulos pequenos, compreensíveis e ilustrados com recurso a casos reais. Mesmo não configurando uma obra com um nível de aprofundamento teórico elevadíssimo, é um livro muito completo quanto à vastidão de temas que se propõe abranger. Assim, o leitor deverá decidir entre a preferência por um livro aprofundado do ponto de vista teórico ou por um “livro-farol”. Se for este último o caso do leitor, esta é uma excelente escolha em matéria de BHR.

Uma vez que o livro não consegue abranger todos os problemas que se poderiam suscitar nesta sede em profundidade, poderá ser interessante que o autor venha a desenvolver algumas sequelas desta obra, desenvolvendo com mais detalhe os desdobramentos dos subtemas que muito bem identifica. O livro cumpre aquilo que promete, sendo um importante contributo para a coesão desta disciplina que tem emergido nos últimos anos.