O Pacto Global das Nações Unidas lançou uma orientação para empresas sobre Transição Justa

O Pacto Global da ONU lançou, a 8 de Setembro de 2022, um novo guia – Introdução à Transição Justa: Um Resumo Empresarial – desenvolvido pelo Think Lab on Just Transition. Esta orientação baseia-se nas “Guidelines for a just transition towards environmentally sustainable economies and societies for all” elaboradas pela Organização Internacional do Trabalho e fornece uma visão geral do papel central que as empresas podem desempenhar na garantia de uma transição justa. Além disso, esboça sete ações principais para as empresas:

  • Criar um mapa para o envolvimento interno na transição justa;
  • Estabelecer uma base através de políticas e práticas sólidas para respeitar os direitos no trabalho e outros direitos humanos;
  • Envolver as organizações de trabalhadores no diálogo social, incluindo todas as partes interessadas afetadas;
  • Elaborar planos empresariais a longo prazo que integrem princípios de transição justa;
  • Tomar medidas para levar a cabo planos respeitantes à transição justa;
  • Estabelecer parcerias com governos, organizações patronais, iniciativas regionais/setoriais, e através de cadeias de fornecimento para uma ação mais coordenada;
  • Medir e comunicar ações, desafios e impactos relacionados com a transição justa, para promover a aprendizagem, a cooperação e a responsabilização.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou os últimos números sobre Escravatura Moderna

A OIT divulgou os últimos números sobre escravatura moderna no Global Estimates of Modern Slavery: Forced Labour and Forced Marriage, que é o resultado de inquéritos domésticos e recolha de dados por organizações internacionais sobre este tema. O relatório estima que 50 milhões de pessoas se encontram em situações de escravatura moderna, quer através de trabalho forçado, quer através de casamento forçado. Revela ainda que são 27,6 milhões de pessoas em trabalho forçado, dos quais 11,8 milhões são mulheres e raparigas e 3,3 milhões são crianças. Isto representa um aumento de 2,7 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado ao longo dos últimos cinco anos, impulsionado inteiramente pelo trabalho forçado na economia privada. O relatório mostra que mais de metade do número total de pessoas mencionado está localizado na Ásia e no Pacífico (15,1 milhões), seguido da Europa e Ásia Central (4,1 milhões), África (3,8 milhões), Américas (3,6 milhões) e os Estados Árabes (0,9 milhões).

O Parlamento Europeu quer reforçar a integração dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas e comunidades locais na regulamentação europeia sobre a desflorestação

A Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu votou, a 13 de setembro de 2022, a favor da adoção de emendas à proposta de Regulamento relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal. Esta proposta pretende combater a desflorestação e a degradação florestal causada por produtos específicos, incluindo gado, cacau, óleo de palma, soja e madeira. Entre as principais alterações está a necessidade reforçada de ter em conta os direitos humanos e as necessidades dos povos indígenas e das comunidades locais, como centrais nas questões da desflorestação. Inclui também a diligência devida como um passo importante para demonstrar o cumprimento da lei.

O texto alterado do regulamento proposto será sujeito a novas negociações no seio do Conselho da União Europeia.

Comissão Europeia propõe a proibição de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da UE

A Comissão propôs em 14 de setembro de 2022 um Regulamento para proibir produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da UE, aplicando-se a todos os produtos, nomeadamente os fabricados na UE para consumo interno e exportação e os produtos importados, sem visar empresas ou indústrias específicas. No entanto, espera-se que os Estados Membros adotem uma abordagem de controlo baseada no risco e proporcionalidade na implementação da proibição, tendo especialmente em consideração as pequenas e médias empresas (PME).

Serão emitidas orientações no prazo de 18 meses a partir da data de entrada em vigor deste Regulamento. As orientações incluirão diretrizes relativas ao dever de diligência devida em matéria de trabalho forçado e informações sobre os indicadores de risco do trabalho forçado.

Patagonia segue propósito ao transformar a Terra no seu único acionista

Yvon Chouinard, o fundador da empresa Patagonia, anunciou que transferiu as suas participações nesta empresa para um trust não lucrativo orientado para a ação climática dedicado a proteger o planeta.

De acordo com a carta publicada no website da Patagonia, intitulada “A Terra é agora o nosso único acionista”:

Em vez de “ir ao público”[1], poder-se-ia dizer que estamos a “ir ao propósito”[2]. Em vez de extrair valor da natureza e de o transformar em riqueza para os investidores, usaremos a riqueza que a Patagonia cria para proteger a fonte de toda a riqueza.

Eis como funciona: 100% das participações com direito a voto da sociedade são transferidas para o Patagonia Purpose Trust, criado para proteger os valores da empresa; e 100% das ações sem direito a voto foram entregues ao Holdfast Collective, uma entidade sem fins lucrativos dedicada a combater a crise ambiental e a defender a natureza. O financiamento virá da Patagonia: Todos os anos, o dinheiro que ganhamos após reinvestir no negócio será distribuído como um dividendo para ajudar a combater a crise. (tradução livre)

[1] Tradução de “going public”, com referência a uma oferta pública inicial.

[2] Tradução de “going purpose”.

Doze ONGs contestam decisão da União Europeia de rotular a energia nuclear e o gás natural como verde

Na sequência da decisão de incluir o gás natural e a energia nuclear no conceito de atividades “sustentáveis do ponto de vista ambiental” no Ato Delegado Complementar relativo à dimensão climática da Taxonomia, doze ONGs relacionadas com o ambiente preparam contestação para a União Europeia. A Comissão deverá responder no prazo máximo de 22 semanas. As ONGs alertam que, se o “rótulo verde” não for retirado, avançarão com um processo judicial perante o Tribunal de Justiça da União Europeia.

As ONGs incluem, por um lado, oito organizações da Greenpeace, que contestam tanto a energia nuclear como o gás, e, por outro lado, ClientEarth, WWF’s European Policy Office, Transport & Environment (T&E), e BUND, que se pronunciam contra o gás. As NGOs declaram que o Ato Delegado Complementar relativo à dimensão climática da Taxonomia conflitua com outras normas da UE e não cumpre com os compromissos da UE e obrigações previstas no Acordo de Paris de 2015.

S&P Global Sustainable forneceu dados que demonstram que 92% das maiores empresas do mundo possuem pelo menos um ativo exposto financeiramente a riscos financeiros

De acordo com a nova base de dados fornecida pela S&P Global Sustainable, 92% das maiores empresas do mundo possuirão pelo menos um ativo com alta exposição aos danos físicos causados pelas alterações climáticas nos anos 2050s. Adicionalmente, mais de um terço dessas empresas têm pelo menos um ativo onde os riscos físicos das alterações climáticas até aos anos 2050s são equivalentes a 20% ou mais do valor desse ativo.