The NOVA BHRE Blog

Read about BHR issues

miguel e kaputo

🇵🇹 O Caso Trafigura: A Falha no Dever Corporativo e Estatal de Diligência Devida dos Direitos Humanos

Em 2006, a multinacional Trafigura, contratou a empresa Compagnie Tommy para proceder ao descarte de resíduos tóxicos em diversas localizações da cidade de Abdijan, na Costa do Marfim.

Blog post

Blog compendium on the Updated OECD 2023

This blog compendium was co-organised by OECD Watch and NOVA School of Law.

gabriela

🇪🇸 Regulación del deber empresarial de respeto de los derechos humanos y del medio ambiente: una oportunidad para latinoamérica

Luego de años de enfoques voluntaristas y de autorregulación, la necesidad de adoptar medidas vinculantes para hacer efectivo el deber empresarial de respeto de los derechos humanos y del medio ambiente es hoy incuestionable.

Maria Miguel Oliveira da Silva-Odete Severino Soares

🇵🇹 Novo Comentário Geral 26 à Convenção sobre os Direitos da Criança: Os Direitos das Crianças e o Ambiente, com Especial Destaque para as Alterações Climáticas, Apresentado pelo Comité dos Direitos das Crianças

No passado dia 22 de agosto de 2023, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas apresentou um novo Comentário Geral à Convenção sobre os Direitos da Criança em relação aos temas dos direitos da criança e o ambiente, com especial destaque para as alterações climáticas.

miguel e kaputo

🇵🇹 O Caso Trafigura: A Falha no Dever Corporativo e Estatal de Diligência Devida dos Direitos Humanos

Blog post

Blog compendium on the Updated OECD 2023

gabriela

🇪🇸 Regulación del deber empresarial de respeto de los derechos humanos y del medio ambiente: una oportunidad para latinoamérica

Maria Miguel Oliveira da Silva-Odete Severino Soares

🇵🇹 Novo Comentário Geral 26 à Convenção sobre os Direitos da Criança: Os Direitos das Crianças e o Ambiente, com Especial Destaque para as Alterações Climáticas, Apresentado pelo Comité dos Direitos das Crianças

Katharine Booth and Laura Íñigo Álvarez

Concluding remarks on the blog series Exploring new frontiers in the updated OECD Guidelines: Developments, challenges and the road ahead

Markus Krajewski and Otgontuya Davaanyam

Guardians of Rights? The Role of Government in Promoting Responsible Business Conduct under the Updated OECD Guidelines for Multinational Enterprises

Addressing the Roots: How a Just Transition can navigate us out of the Climate Crisis

Michelle Baxter Wickham, Katie Arth & Sophie Aylmer

The updated OECD Guidelines and animal welfare: From recognition to reality

Chiara Macchi

A timely development the EU can learn from: The climate change dimension of the 2023 OECD Guidelines

Leonard Feld

A (Slight) Raise of the Bar: Due Diligence in the 2023 Update of the OECD Guidelines for Multinational Enterprises on Responsible Business Conduct

Michaela Streibelt and Daniel Schoenfelder

Effective and appropriate HRDD requires a shared responsibility approach, responsible contracting & purchasing

Beatriz Albuquerque and Maria Miguel Oliveira da Silva

Sustainability in Portuguese Companies: Observatory of SDGs Report

Jonathan Kaufman

Time for a New Approach: Reflections from Africa on the 2023 OECD Guidelines Targeted Update

Shreeja

Missed Opportunities in the OECD Guidelines Tech-related Updates

Joan

Putting commitment to action for real changes on the ground: Implementing the OECD Guidelines for Multinational Enterprises on Responsible Business Conduct relating to Indigenous Peoples

J. M. Botelho and L. P. Castro

Updated OECD Guidelines for Multinational Enterprises: A Boost for Good Practices

Danielle Anne Pamplona

The OECD Guidelines for Multinationals and the Escazú Agreement: enhancing protection to human rights defenders

Ben Rutledge

What new standards on Responsible Business Conduct tell us about Contracting

Caroline Omari Lichuma

Meaningful Stakeholder Engagement 2.0.?: Tracing Developments in the Revised 2023 OECD Guidelines for Multinational Enterprises

Joseph-Wilde-Ramsing

Three keys the EU CSDDD can take from the revised OECD Guidelines to unlock the potential of effective due diligence legislation

Blake-Harwell

Resetting the employment and industrial relations standards in the OECD Guidelines for Multinational Enterprises on Responsible Business Conduct

Maria-Miguel-Oliveira-da-Silva-450

🇵🇹 A exploração de lítio na mina do Barroso: minimização de impacto?

Luís Prata e Castro

🇵🇹 Mercados de Carbono Voluntários: um mecanismo necessário para a conduta empresarial responsável?

compendium post

Blog Compendium “National Contact Points for Responsible Business Conduct: the road ahead for achieving effective remedies”

Ujan Natik

Recent complaint submitted to the Dutch NCP exposes structural human rights violations by Cambodian microfinance institutions

Diana Sanabria

Access to remedy under the German Act on Corporate Due Diligence in Supply Chains

Catia Marques Barbosa & Madalena Simoes

🇵🇹 Educação para os direitos humanos e o direito das crianças a serem ouvidas pelo sector público e privado

Joao-Victor-Palermo-Gianecchini

🇵🇹 Desmatamento e exploração do trabalho análogo ao de escravo na Floresta Amazônica: a responsabilidade das empresas brasileiras

Cindy Carvalho / Claudia Baptista

The draft Directive on Corporate Sustainability Due Diligence: responsible business in conflict-affected areas

Sara Rentroia Pacheco

The notion of adverse human rights and environmental impacts within the Draft CSDD Directive: alignment of the draft Directive with the UNGPs

Claire Bright & Leonard Feld

Blogging on Business & Human Rights

Laura Peralta

Environmental Due Diligence in the Proposed Corporate Sustainability Due Diligence Directive of the European Union

Emma Baldi

Redressing Business-Related Human Rights and Environmental Harm, and Doing it the Right Way

Alp Cerrahoglu

Defining the Scope of a Corporate Sustainability Due Diligence Directive

Céline da Graça Pires and Daniel Schönfelder

Strengthening Stakeholder Engagement in the EU Corporate Sustainability Due Diligence Directive

Lucas Sebastián de Erice Aranda

The Role of the European Union in the Future of Business and Human Rights

Odile Dua and Leonard Feld

How to Draw the Line?

Monika Feigerlová and Betül Karagedik

Is Article 15 of the Corporate Sustainability Due Diligence Effective to Combat Climate Change?

Begüm Kilimcioğlu and Ann-Charlotte Neumann

First Prevent, then if You Can’t, Remedy!

Caroline Lichuma

More than Meets the Eye

Bonheur Minzoto

False Promise … Legal Whitewashing!

Param Nayankumar Pandya

Good Intention, but a Bad Approach

Ana Aresta

🇵🇹 As pessoas LGBTQI+ como peça-chave no conjunto em torno das preocupações ambientais, sociais e de governança

Olena-Uvarova-450

Human rights due diligence in conflict-affected areas: the provision of essential goods and services

Anabela-Paula-Brizido-450x600

🇵🇹 A Cibersegurança como um Direito Humano?

Madalena Simões de Carvalho

🇵🇹 Empregabilidade das Pessoas Refugiadas

Joao-Maria-Botelho-450

🇵🇹 A importância da componente social em ESG – Como chegar a um Standard sendo competitivo e responsável

I-Santos-450

🇵🇹 A tragédia do horizonte e o papel do setor financeiro

Cindy Carvalho

COP27 – What responsibilities for businesses?

Lucas-Sebastián-de-Erice-Aranda-450

United Nations negotiations for a binding treaty on transnational corporations and human rights: an eighth session without significant improvements

Gutemberg-Brandao-Quevedo-Zehner

Gender Pay Gap

Djabula-Simoes-Felix-Milheiras

🇵🇹 Uma nova coluna para representar os jovens e novas perspetivas

Daniel-Schoenfelder-Betina-Braun-Martijn-Scheltema-450

Contracting for human rights: experiences from the US ABA MCC 2.0 and the European EMC projects

Ana Martinho Fernandes

🇵🇹 O respeito pela igualdade de género, a via para uma sociedade inclusiva e sustentável

Vasco-Malta-450

🇵🇹 O novo contrato social: os refugiados e os migrantes

Maria-Miguel-Oliveira-da-Silva-450

🇵🇹 Review do livro “Business and Human Rights – Ethical, Legal, and Managerial Perspectives”, de Florian Wettstein

Leonard-Feld-450

Trading Fairly and Prompting Decent Work in Global Supply Chains

Monica-Canario-450

🇵🇹 Uma empresa com 12.000 pessoas trabalhadoras não tem só responsabilidade social, tem a responsabilidade de ser um exemplo para, pelo menos, 12.000 pessoas trabalhadoras

Francisco-Granja-de-Almeida-450

🇵🇹 Due diligence, Interseccionalidade e outras questões incontornáveis

Elena-Lunder-450

Trading Fairly and Prompting Decent Work in Global Supply Chains

Dussu-Djabula-Thais-Cirne-450

An overview of the Brazilian NCP and the Brazilian Action Plan for RBC

Marijke-Mulder-450

Textiles can also be sustainable!

Margarida-Goncalves-Maria-Kiseleva-450

🇵🇹 Empresas e devida diligência em situações de conflito: breves considerações

Joao-Maria-Botelho-450

🇵🇹 “Populações indígenas”: Porque é que os seus direitos continuam a ser tão importantes num mundo globalizado e qual o papel da devida diligencia no delinear da boa conduta empresarial face às mesmas

Sara-Pacheco-450

🇵🇹 Julgamento histórico: Milieudefensie et al. v Royal Dutch Shell

Rafaela-Oliveira-450

🇵🇹 A proposta de lei Alemã sobre devida diligência nas cadeias de abastecimento

Martijn-Scheltema-Robert-McCorquodale-450

Supervisory Mechanisms and Directors Duties: Innovations in the Proposed EU Directive on Corporate Sustainability Due Diligence

Mariana-Vicente

🇵🇹 Proposta de Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas e a Responsabilidade Empresarial – Análise Sumária dos Artigos 4-11

Ana-Duarte-450

🇵🇹 Proposta de Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas e a Responsabilidade Empresarial

Victoria-Vitti-de-Laurentiz-Mariana Ferreira-Joao Victor Gianecchini-450

🇵🇹 Como começar a investigar e trabalhar na área de Empresas e Direitos Humanos? Entrevista com Jovens Investigadores/as

Maria-Chiara-Marullo-450

State-owned Companies and the OECD National Contact Point: A potential conflict of interest?

Maria-Ines-de-Oliveira-450

Civil liability for breach of due diligence duties – First thoughts on the comparison between the European Parliament recommendations and the European Commission proposal

Titiksha-Mohanty-450

Human Rights Litigation against Multinationals in Practice

Domenico-Carolei-450

Applying the OECD Guidelines for Multinational Enterprises to Non- Governmental Organisations (NGOs) – An analysis of the National Contact Points Caselaw

Florencia-S-Wegher-Osci-450

A remediation system is only as strong as its weakest link: challenges and opportunities for Argentina’s National Contact Point

Sara-Pacheco-Sara-Felix

🇵🇹 Alterações climáticas e o TEDH: ação proposta por 6 jovens portugueses

Odete-Severino-Soares-450

🇵🇹 Crise Climática: O dever de diligência das empresas na proteção dos direitos das crianças

Miguel-Barboza-450

🇪🇸 El Estado de derecho y la reparación judicial en materia de empresas y derechos humanos en Latinoamérica

Maria-Pia-Bianchetti-450

Legislating for corporate human rights and environmental due diligence that works for children: practical considerations

Claire-Bright-Lise-Smit-450

The new European Directive on Corporate Sustainability Due Diligence

Filipa-Pires-de-Almeida-450

🇵🇹 Sustentabilidade como vantagem competitiva para as empresas

Howard-Pyle-450-tr

Improving social impact in digital and technology

Isabel-Cabrita-450

🇵🇹 Algumas reflexões sobre o Primeiro Inquérito Nacional sobre Conduta Empresarial Responsável e Direitos Humanos

Cristina-Almeida-450

Venture Capital versus Asset Managers and the road to social and environmental outcomes

Isabel-Elbert-450

The relevance of the UNGPs for responsible business conduct in the technology sector

Lecia-Vicente-450

Short-Termism in Business Law: A Global Approach

George-S-Georgiev-450

When is short-termism a problem? We don’t really know!

Catarina-Fernandes-Alves-450

Can capital markets become sustainability drivers?

Joan-MacLeod-Heminway-450

At the Intersection of Corporate Short-Termism and Fiduciary Duties

Florian-Moeslein-450

In face of climate change, sustainability matters – company law needs to take it into account

Megan-Wischmeier-Shaner-450

Short-Termism and the Role of Corporate Managers

Daniel-Schoenfelder-Margarita-Cuervo-450

Responsible Business Conduct Regarding Security Providers: Legal and Non-Binding Frameworks for Practical Implementation

Beatriz-Albuquerque-450

The Portuguese National Contact Point: challenges and opportunities

Chiara-Macchi-450

Decent work and migrant workers: the EU Directive on mandatory human rights and environmental due diligence

Catarina-Serra-450

🇵🇹 As empresas e o cuidado devido aos direitos humanos (na perspetiva do Direito)

John-Morrison-450

Practical Insights on Business and Children’s Rights

Emellin-de-Oliveira-450

Decent work and Migrant Workers in Southern Portugal

David-Jargiello-450

Corporate Due Diligence: Context and Human Rights Implications

Samantha-Ret-450

Business Human Rights Responsibility in contexts limiting the freedoms and rights of migrants

Aintzane-Marquez-450

Seasonal female migrant workers: the human rights violations in the Spanish strawberry industry

Tulika-Bansal-450

Putting child rights at the centre of human rights due diligence: practical questions and implications

Didier-Reynders-450

Didier Reynders: Keynote Speech on Business and Children’s Rights

Vera-Paquete-Perdigao-450

Vera Paquete-Perdigão: Keynote Speech on Business and Children’s Rights

Bonheur-Minzoto-450

Lost in Translation? Human rights due diligence in the practices of companies in DR Congo

Sara-Pacheco-450

🇵🇹 Para quando a Diretiva de Governação Sustentável das Empresas?

Alison-E-Holm-450

Understanding the effectiveness of OECD National Contact Points: uncovering corporate commitments as outcomes of NCP dialogue on human rights issues

Ana-Santos-Duarte-450

Concluding Remarks on Corporate Due Diligence and Sustainable Finance

Margarida-Goncalves-450

Concluding Remarks on Corporate Due Diligence in Contract Law and Company Law

Claire-Bright-450

Business, Human Rights and Sustainability: Challenges and Opportunities

Dussu-Djabula-Thais-Cirne-450

Opening Speech: An Intersectional Perspective on Climate Change

joao-pedro-guimaraes-450

Transcript of the Opening Speech of João Pedro Guimarães, Secretary-General of the Portuguese Chamber of Commerce and Industry

Antonella-Angelini-450

Unfair trading practices in the agricultural and food supply chain: From Brussels to Italy

Bhatt-Turkelli-450

The OECD NCPs: ‘Unfit for Purpose’

Sinisa-Milatovic-450

Business and Human Rights in Central and Eastern Europe: taking stock and moving forward

Dussu-Djabula-Thais-Cirne-450

Concluding Remarks on Corporate Due

Diana-450

The German National Contact Point and its weaknesses for achieving effective remedies

Beata-Faracik-450

Business and Human Rights in Central and Eastern Europe: perspectives from Poland

Hacket-OKelly-450

Can National Contact Points adequately remedy human rights impacts or do their roots as a CSR initiative transform remedy and human rights into corporate processes?

Dussu-Raquel-450

🇵🇹 Ser ou não ser cúmplice, eis a questão: o caso Lafarge

Jernej-Letnar-Cernic-450

Business and Human Rights in Central and Eastern Europe: perspectives from Slovenia

Olena-Uvarova-450

Business and Human Rights in Central and Eastern Europe: perspectives from Ukraine

Roman-Bembinov-450

IPCC Sixth Assessment Report on Climate Change

Carissa-Nicolas-450

Leading RBC on the ground: National Contact Points for Responsible Business Conduct, looking back to prepare for the future

Laura-Claire-450

🇪🇸 Los modelos normativos sobre debida diligencia en derechos humanos en Europa

Benedita-Sequeira-450

🇵🇹 A terceira revisão do Projeto de Tratado Vinculativo sobre Direitos Humanos e Empresas

kari-otteburn-450

The OECD National Contact Points: A Promising External Regulator for Voluntary Sustainability Standards?

Katherine-Joseph-450

Holding governments accountable for their duty to protect human rights: The Australian National Contact Point and the road to functional equivalence

Laura-Inigo-Alvarez-450

National Contact Points for Responsible Business Conduct: the road ahead for achieving effective remedies

Daniel-Noah-450

Linking Board Pay to Human Rights – New Developments from Germany

Olena-Uvarova-450

Companies as drivers of positive changes to promote gender equality

Erika-George-450

Activists and Advancing Inclusive Business Cultures: Women Working for Change

Nadia-Bernaz-450

Corporate Due Diligence and Gender: A Plea for Intersectional Approaches

Penelope-Simons-450

Gender Equality and Business and Human Rights

Paloma-Munoz-Quick-450

Taking stock of investor implementation of the UN Guiding Principles on Business and Human Rights

Krishnendu-Mukherjee-450

Why we need effective climate due diligence

Daria-Alinc-450

EU April 2021 Package on Sustainable Finance: Green Stewardship or ‘Chronicles of a Death Foretold’?

Sara-Pacheco-450

Concluding Remarks on Corporate Due Diligence and Civil Liability

Robin-Brooks-450

The legal implications of Human rights and Environmental due diligence for Financial Institutions

Arianne-Griffith-450

Legislating for Corporate Due Diligence, Climate Change and Accountability

Ivano-Alogna-450

Corporate Due Diligence and Climate Change

Delara-Burkhardt-450

The relationship between the upcoming EU-level initiatives on horizontal mHREDD and on forest-risk commodities

Laura-Nasse-450

The French Duty of Vigilance Law in Comparison with the Proposed German Due Diligence Act – Similarities and Differences

beatesj-highres-450

Company law: the corporate board and mandatory sustainability due diligence

Nicolas-Moritz-Daniel-450

Stakeholder capitalism ante portas? ESG directors’ duties & mandatory human rights due diligence developments in the EU and Germany

Benedita-Sequeira-450

🇵🇹 O trabalho infantil na produção de cacau: que responsabilidade para as empresas do setor?

Iris-Anastasiadou-450

Concluding Remarks on Business and Human Rights Developments in Greece

Surya-Deva-450

Climate change: Looking beyond human rights due diligence?

Jaakko-Salminen-450

Sustainability and the Contractual Organization of Production

Lecia-Vicente-450

Corporate Due Diligence and Directors Duties?

Rachel-Chambers-450

Corporate Law as a Barrier to Human Rights Claims and the Promise of MHREDD Laws

Sarah-Dadush-450

Contracting for Human Rights and Corporate Due Diligence: Using the ABA Working Group’s Model Contract Clauses 2.0

Stephen-Turner-450

The relevance of the history and nature of company law in the context of human rights and the environment

Joao-Torres-450

Transcript of the Keynote Speech delivered by the Portuguese Secretary of State for Commerce, Services and Consumer Protection, João Torres

Athina-Sachoulidou-450

Business and human rights violations: the Greek approach to corporate liability ex crimine

Benedita-Sequeira-450

Concluding Remarks on Corporate Due Diligence and Private International Law

Christopher-Patz-450

Due Diligence and Civil Liability: Comments from multi-stakeholders

Joseph-Manon-David-450

The Next Step for Corporate Accountability in the Netherlands: The New Bill for Responsible and Sustainable International Business Conduct

Ana-Duarte-450

🇵🇹 O caminho para uma União Europeia mais verde e Finanças mais sustentáveis

Eduardo-Alvarez-Armas-450

Some observations on the proposed Article 6a on the law applicable to Business-related Human Rights claims

Chukwuma-Okoli-450

Some observations on private international issues in the Shell case

Marc-Philippe-Weller-450

Corporate Due Diligence in the supply chain and in group of companies: Some considerations on issues of substantive law

Catherine-Kessedjian-450

Business and Human Rights – Good administration of justice through jurisdiction and applicable law

Angelica-Bonfanti-450

Corporate due diligence and private international law: some remarks on the proposed amendments to Rome II Regulation and the applicable law to the business-related human rights claims

Claire-Bright-450

Corporate Due Diligence and Private International Law: Some Considerations from a Access to Remedy Perspective

geert-van-calster-450

Change for change’s sake? A succinct primer on the European Parliament’s proposal to amend Brussels Ia with a view to boosting corporate due diligence

Christian-Ewert-450

Due Diligence and Civil Liability: Comments from multi-stakeholders

Chatelain-Lucie-450

Corporate Due Diligence and Civil Liability: Comment from multi-stakeholders

filip-gregor-450

Corporate responsibility to respect human rights vis-à-vis legal duty of care

Christian Dargham, Solene Sfoggia

Corporate Due Diligence and Civil Liability: Some practical insights from the French Experience

Freya-Dinshaw-450

Corporate Due Diligence and Civil Liability: A Rights-holders Perspective

Robert-Grabosch-450

The German Supply Chain Due Diligence Act in the Making – What to Expect

Lise-Smit-450

The importance of civil liability for a corporate human rights duty

Nicolas-Bueno-450

The relationship between due diligence and civil liability in legislation

John-Ruggie-450

Transcript of the Keynote Speech delivered by Professor John Ruggie

Ana-Rafaela-450

🇵🇹 Caso Okpabi contra Shell no Reino Unido

Robert-McCorquodale-450

Some Concluding Remarks on Business and Human Rights in Switzerland

Eurico-Brilhante-Dias-450

Transcript of the Opening Speech of the Secretary of State for Internationalisation, Eurico Brilhante Dias

Benedita-Sequeira-450

As implicações da proposta do novo regime de diligência da U.E. no Direito Internacional Privado

Chukwuma-Okoli-450

Corporate Due Diligence and Private International Law: A Note on the Hague Court of Appeal’s decision in Shell

Elizabeth-Umlas-450

Business and Human Rights in Switzerland – Investors Perspective

Ana-Rafaela-450

🇵🇹 O caso Shell Nigéria

Sarah-Dekkiche-450

Business and Human Rights in Switzerland – A Historic Turnaround

Nicolas-Bueno-450

Human Rights Due Diligence Legislation in Switzerland: The state-of-play after the Swiss Responsible Business Initiative

Irene-Pietropaoli-450

Concluding Remarks on Business and Human Rights Developments in Italy

Marco-Fasciglione-450

Business and Human Rights and Access to Remedies: Brief Remarks in the Light of Italian Legal System

Giacomo-Maria-Cremonesi-450

Mediation as the only Possible Solution to an International Dispute

Maria-Francesca-Cucchiara-450

Italian Legislative Decreee Nº231/2001 as a Model for Mandatory Human Rights Due Diligence

Angelica-Bonfanti-450

Business and Human Rights in Italy: Strengths, Weaknesses and Developments

Marta-Bordignon-450

The Italian National Action Plan on Business and Human Rights

Laura-Inigo-Alvarez-450

Concluding Remarks on Business and Human Rights Developments in Spain

Maria-Chiara-Marullo-450

Criminal and Civil Corporate Liability for human rights abuses in Spain

Jose-Carlos-Gonzalez-450

Business and Human Rights Processes: Impact on and from Spain through a combined action from trade union, academia, and civil society

Francisco-Javier-Zamora-Cabot-450

The Extraterritorial Business-Related Human Rights Violations of Spanish Companies

Carmen-Marquez-Carrasco-450

The Lack of Ambition of the Spanish National Action Plan on Business and Human Rights

Celine-da-Graca-Pires-450

Key takeaways from the French experience to look ahead

Claire-Bright-450

Some Concluding Remarks on Business and Human Rights in Portugal

Beatriz-Albuquerque-450

The Portuguese National Contact Point for Responsible Business Conduct

Teresa-Violante-450

The current legislative landscape on Business and Human Rights in Portugal

Isabel-Cabrita-450

Key Findings of the First National Survey in Portugal

Categories

with the support of:

PLMJ