ūüáĶūüáĻ O caso Shell Nig√©ria

Sobre as autoras:

A¬†Ana Duarte¬†√© aluna do Mestrado em Direito e Gest√£o da NOVA School of Law. √Č licenciada¬†pela¬†Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e frequentou uma P√≥s-Gradua√ß√£o Avan√ßada em Direito Societ√°rio.¬†Desde 2020 que faz parte da equipa de Projectos Educativos da HeForShe Lisboa e tem vindo a trabalhar em projectos relacionados com a igualdade de g√©nero, como ‚ÄúWeForEducation‚ÄĚ e ‚ÄúMentoring The Future‚ÄĚ. Para al√©m disto, a Ana tem como principais √°reas de interesse as √°reas de Responsabilidade Social das Empresas e Finan√ßas Empresariais Sustent√°veis.

Rafaela Oliveira é licenciada em direiro pela Universidade de Lisboa e é atualmente aluna no mestrado em Direito e Gestão na NOVA School of Law. Ser membro do grupo da Amnistia Internacional na sua escola secundária conferiu-lhe perspetiva acerca dos problemas de Direiros Humanos. As suas áreas de interesse são Direiros Humanos, Sustentabilidade e como combinar os dois no mundo do negócio

 

 

‚ÄúFinalmente, alguma justi√ßa‚ÄĚ

Após treze anos de batalha judicial, o Tribunal holandês ordenou a empresa Shell Nigéria a compensar os agricultores nigerianos pelos danos causados por derrames de petróleo no delta do rio Níger.

 

Os incidentes

O processo foi desencadeado por quatro agricultores e pescadores nigerianos que viram as suas vidas afetadas pelos derrames. O delta do rio N√≠ger √© central na subsist√™ncia das popula√ß√Ķes locais uma vez que lhes concede comida, trabalho e at√© um local onde tomar banho. Ao longo dos anos, e ap√≥s v√°rios derrames, a polui√ß√£o afetou a vida das popula√ß√Ķes locais e destruiu o meio ambiente envolvente.

Em 2004, ocorreu um derrame de petr√≥leo perto da aldeia de Goi, contaminando uma √°rea com o tamanho de cinquenta campos de futebol. Uma segunda fuga em 2005, perto da aldeia de Oruma, contaminou uma √°rea do tamanho de dez campos de futebol. Deflagrou ainda um inc√™ndio que, segundo os agricultores, destruiu culturas e tornou a terra impr√≥pria para o cultivo. Os vazamentos ocorreram em condutas subterr√Ęneas operadas pela Shell Petroleum Development Company of Nigeria (‚ÄėSPDC‚Äô em diante), uma subsidi√°ria da Royal Dutch Shell (‚ÄėRDS‚Äô em diante).

Foi ap√≥s estes desastres, em 2008, que os quatro nigerianos se aliaram √† organiza√ß√£o n√£o governamental holandesa¬†Milieudefensie¬†instaurando, separadamente, quatro a√ß√Ķes civis. Os requerentes alegaram que os danos se deviam a atos il√≠citos e neglig√™ncia, tanto da subsidi√°ria nigeriana, como da empresa-m√£e localizada na Holanda. Pediam compensa√ß√£o pelos preju√≠zos causados pelo derrame. Exigiam, ainda, que o solo e a √°gua fossem limpos de polui√ß√£o e que houvesse esfor√ßos para prevenir poss√≠veis vazamentos futuros. A Shell alegou que a causa dos derrames foi sabotagem, excluindo assim qualquer responsabilidade. O processo contra a empresa-m√£e foi submetido ao abrigo do Regulamento Bruxelas I Reformulado enquanto que, contra a subsidi√°ria SPDC, as a√ß√Ķes foram apresentadas nos termos dos artigo 7(1) do C√≥digo de Processo Civil holand√™s, que permite que as reivindica√ß√Ķes, sendo relacionadas, sejam julgadas perante o mesmo tribunal.

 

As decis√Ķes anteriores

Nas primeiras decis√Ķes, em 2013, o Tribunal Distrital de Haia, rejeitou o caso das aldeias de Goi e Oruma, e apenas as reivindica√ß√Ķes da aldeia Ikot Ada Udo procederam, uma vez que o tribunal considerou que a sabotagem poderia ter sido facilmente prevenida¬†(1). Contudo, qualquer responsabilidade da empresa-m√£e, RDS, foi indeferida uma vez que, de acordo com a lei nigeriana (legisla√ß√£o aplic√°vel pela Regula√ß√£o Roma II enquanto lei do local onde o dano ocorreu), n√£o existe qualquer dever de cuidado das empresas-m√£e de modo a evitar que as suas filiais provoquem danos a terceiros atrav√©s das suas atividades comerciais¬†(2). Ambas as partes recorreram.

Na segunda decis√£o, em dezembro de 2015, o tribunal de recurso de Haia, declarou os tribunais holandeses competentes para julgar os processos em quest√£o. Para al√©m disso, o tribunal afirmou que ‚Äún√£o se pode excluir antecipadamente que uma empresa-m√£e possa, em determinadas circunst√Ęncias, ser responsabilizada por danos resultantes de atos ou omiss√Ķes de uma (sub)subsidi√°ria‚ÄĚ(3)¬† (tradu√ß√£o livre do autor). Apesar da decis√£o ser apenas sobre jurisdi√ß√£o, o tribunal afirmou, tamb√©m, que n√£o se pode excluir, √† partida, que haja um dever de cuidado (‚Äúduty of care‚ÄĚ) da empresa-m√£e em rela√ß√£o √†s comunidades afetadas pelas a√ß√Ķes das suas subsidi√°rias, principalmente quando esta fez da preven√ß√£o ambiental um dos motes da atividade do grupo empresarial e est√°, at√© certo ponto, ativamente envolvida na gest√£o das suas subsidi√°rias¬†(4).¬†Destas decis√Ķes preliminares resultou, ainda, que a Lei holandesa seria aplicada aos aspetos processuais dos casos, enquanto que a Lei nigeriana seria aplicada aos aspetos substantivos. Contudo, o tribunal afirmou que, uma vez que a lei nigeriana, enquanto sistema de¬†Common Law, √© baseado no direito ingl√™s, tanto o direito comum como a jurisprud√™ncia inglesa seriam fontes relevantes para ter em considera√ß√£o.

 

As respostas finais

No passado dia 29 de janeiro, o Tribunal de Recurso de Haia procedeu a decis√Ķes verdadeiramente hist√≥ricas.

Nos casos Oguru e Efanga contra SPDC e Royal Dutch Shell (Oruma) e Dooh contra SPDC e Royal Dutch Shell (Goi), o Tribunal de Recurso discordou com o entendimento do Tribunal Distrital, quanto √† fuga ter ocorrido devido a sabotagem e quanto √† SPDC ter impedido a fuga assim que era razoavelmente poss√≠vel. A subsidi√°ria nigeriana foi considerada respons√°vel pelo derrame de petr√≥leo, pois reca√≠a sobre a petrol√≠fera o √≥nus de provar, para al√©m de qualquer d√ļvida razo√°vel (Sec√ß√£o 135 da Lei Nigeriana de Provas de 2011), que os derrames efetivamente se deveram √† sabotagem dos oleodutos e tal n√£o ocorreu. No entanto, o Tribunal n√£o considerou que a RDS tivesse um dever de cuidado (‚Äúduty of care‚ÄĚ) pelos derrames, visto a SPDC incorreu em responsabilidade objetiva, ou seja, sem culpa. Relativamente √† resposta √† fuga, no primeiro caso o Tribunal considerou a SPDC negligente e por isso respons√°vel, por n√£o ter um sistema de dete√ß√£o de fugas como deveria ter. A este respeito a RDS foi considerada respons√°vel por viola√ß√£o do dever de cuidado (‚Äúduty of care‚ÄĚ) que tinha para com os habitantes daquela localidade. Esse dever surge da proximidade da empresa-m√£e com os agricultores, devido √†s diversas interven√ß√Ķes que realizou na SPDC. Desta forma, a RDS foi condenada a assegurar a constru√ß√£o de um sistema de alerta melhor, no oleoduto de Oruma, para que futuras fugas possam ser detetadas atempadamente. No segundo caso, considerou-se que a SPDC tinha um dever de cuidado (‚Äúduty of care‚ÄĚ) para com as pessoas da √°rea afetada pelo derrame e um dever de cuidado de encerrar o fornecimento de petr√≥leo no dia da fuga. Neste caso, o tribunal n√£o considerou a RDS respons√°vel, pois esta n√£o tinha sido informada da situa√ß√£o, tamb√©m n√£o foi obrigada a construir um sistema de alerta de fuga, j√° que este tinha sido colocado em 2019. Nos dois casos os pedidos de repara√ß√£o adicional foram indeferidos e uma das quest√Ķes que ficou por demonstrar foi a limpeza insuficiente, realizada pela subsidi√°ria, ao solo das respetivas zonas de Oruma e Goi, no entanto, este poder√° ser um aspeto a considerar no procedimento que avaliar√° os danos causados. √Č ainda de salientar que o montante da indemniza√ß√£o ser√° ainda determinado num procedimento de avalia√ß√£o de danos.

Finalmente, no caso SPDC contra Akpan (Ikot Ada Udo) o Tribunal de Recurso concordou com a decisão do Tribunal Distrital, que tinha concluído a fuga tinha sido causada por sabotagem e, por isso negou provimento ao recurso. No entanto, a questão da responsabilidade da SPDC continua por decidir, pois o Tribunal pretende primeiro estabelecer para onde se propagou a poluição e se esta ainda necessita de ser limpa.

Estas decis√Ķes tornam-se, assim, importantes marcos para futuros casos que envolvam quest√Ķes ambientais. √Č tamb√©m surpreendente como, pela primeira vez, foi estabelecido que existia um dever de cuidado (‚Äúduty of care‚ÄĚ) da empresa-m√£e para com os autores e, desta forma esta foi considerada respons√°vel pelas falhas da sua subsidi√°ria. Passados treze anos de luta pelos seus direitos, estes agricultores e os seus familiares puderam ver os seus direitos a serem atendidos e respeitados. Infelizmente, para alguns, estas decis√Ķes vieram tarde demais, pois faleceram no decorrer dos processos, mas resta a esperan√ßa de que a sua coragem, ousadia e determina√ß√£o n√£o tenha sido em v√£o.

 

 

Referências:

Bernaz, N. (2021, Fevereiro). Wading through the (polluted) mud: the Hague Court of Appeals rules on Shell in Nigeria. Disponível em: <https://rightsasusual.com/?p=1388>

Bright, C. (2019). The Civil Liability of the Parent Company for the Acts or Omissions of Its Subsidiary: In A. Bonfanti, Business and Human Rights in Europe (pp. 212-222). Routledge.

Corder, M. (2021, Janeiro). Dutch court orders Shell Nigeria to compensate farmers. Disponível: <https://apnews.com/article/business-netherlands-nigeria-the-hague-pollution-df365847d4cf6bf2a1fcd1b94d1cbf2e>

de Rechtspraak (2021, Janeiro). Shell Nigeria liable for oil spills in Nigeria. Disponível em: <https://www.rechtspraak.nl/Organisatie-en-contact/Organisatie/Gerechtshoven/Gerechtshof-Den-Haag/Nieuws/Paginas/Shell-Nigeria-liable-for-oil-spills-in-Nigeria.aspx>

van Dam, C. (2021, Fevereiro). Shell liable for oil spills in Niger Delta. Disponível em: <https://www.linkedin.com/pulse/shell-liable-oil-spills-niger-delta-cees-van-dam/?trackingId=Q3dm7pUAT%2FS3jTCpX73%2F5g%3D%3D>

 

 

Notas de rodapé:

  1. District Court of The Hague, Akpan v. Royal Dutch Shell Plc et al., C/09/337050 / HA ZA 09-1580, January 30, 2013, para. 4.26
  2. Ibidem, para. 4.26
  3. Court of Appeal of the Hague, Eric Barizaa Dooh of Goi and others v. Royal Dutch Shell Plc and Others, para, 3.2.
  4. Ibidem, para, 3.2.

 

Aceda à versão pdf do blog post aqui.

 

Cita√ß√£o sugerida:¬†A. Duarte, e R. Oliveira ‚ÄúO caso Shell Nig√©ria‚ÄĚ, Nova Centre on Business, Human Rights and the Environment Blog, 07 Fevereiro 2021.

Categories