ūüáĶūüáĻ Due diligence, Interseccionalidade e outras quest√Ķes incontorn√°veis

Este blog post é baseado na intervenção de Francisco Granja de Almeida no webinar O novo contrato social: Como podemos não deixar ninguém para trás, que decorreu no dia 12 de maio de 2022 e integrou a série de webinars Sustainability Talks organizado pelo Nova Centre on Business, Human Rights and the Environment.

 

Sobre o autor: Francisco Granja de Almeida √© advogado, associado da VdA ‚Äď Vieira de Almeida & Associados. Integra a VdA desde 2020 na √°rea de pr√°tica de Economia Social & Direitos Humanos onde tem assessorado diversas opera√ß√Ķes do Terceiro Sector, incluindo a incorpora√ß√£o de diferentes ONGs e projetos sociais. No setor privado, aconselha empresas quanto ao dever de dilig√™ncia devida em mat√©ria de Direitos Humanos. √Č formador certificado e titular de um LL.m pela Universidade de Utrecht.

 

 

A pandemia veio funcionar como uma lupa por cima das desigualdades sociais que j√° existiam. Portanto, veio acelerar, veio demonstrar e trazer √† tona da √°gua, como se costuma dizer, todo um tecido social, que n√£o √© igual e que tem profundas desigualdades e p√īr a ferida √† mostra. Foi isso que pandemia fez. Costuma-se dizer, e bem, que a pandemia afetou toda a gente, mas afetou mais uns do que outros. E eu estou absolutamente de acordo com essa postura em rela√ß√£o √† pandemia, que acho que √© muito √ļtil.

 

Do ponto de vista das empresas, a acelera√ß√£o digital tornou se a palavra do dia. A pandemia veio obrigar as empresas a adaptar a forma como trabalham e como comunicam e colocar o foco nos servi√ßos digitais. Isto teve impactos positivos. Desde logo, como n√≥s nos lembramos, no in√≠cio da pandemia, faz√≠amos confer√™ncias com pessoas de todo o mundo, que antigamente seriam s√≥ nas nossas cidades. Por exemplo, em Portugal h√° uma centraliza√ß√£o em demasia, pejorativa a meu ver, de eventos e servi√ßos na cidade de Lisboa. As pessoas no poder concentram se demasiado em Lisboa e no Porto. Por isso, este √© um aspeto positivo, que permitiu uma verdadeira inclus√£o territorial. Por outro lado, a verdade √© que criou uma vulnerabilidade muito grande √† qualidade de vida dos trabalhadores. Portanto, eu diria que neste per√≠odo p√≥s pand√©mico as duas ideias principais s√£o: transforma√ß√£o digital e foco nos colaboradores. Porque a pandemia vem demostrar que a nossa sa√ļde, afinal, n√£o est√° assim t√£o garantida como se pensava, principalmente nos pa√≠ses ditos desenvolvidos. Veio demonstrar que n√£o s√≥ a sa√ļde f√≠sica como a sa√ļde mental s√£o prioridades das empresas. E acho que isso foi um impacto positivo da pandemia. A pandemia foi uma trag√©dia humana, mas, na verdade, desta trag√©dia humana, que devastou todos e todas de forma desigual, veio este foco na sa√ļde mental e na sa√ļde f√≠sica dos colaboradores, que √© de louvar.

 

No per√≠odo p√≥s pand√©mico, a diferen√ßa entre vida familiar e pessoal e a vida profissional que adveio de estarmos a trabalhar de casa durante a pandemia, o que foi muito pejorativo para muitas pessoas, vai ser basilar: colmatar essa falta de balan√ßo entre a fam√≠lia, o lazer e o trabalho que foi completamente devassada durante a pandemia e, de facto, voltar a p√īr os direitos dos trabalhadores de forma nova e de forma eficaz e atualizada na agenda. Claro que h√° outros desafios que s√£o jur√≠dicos e funcionais ao mesmo tempo, como se as empresas devem ou n√£o suportar custos, devem ou n√£o continuar a pagar o subs√≠dio de alimenta√ß√£o bem como o direito √† desconex√£o.

 

Parece lhe que a redefinição do contrato social implica a redefinição dos princípios de diligência devida?

 

Parece me que sim.¬† Se calhar eu quero fazer uma pausa para falar um bocadinho do contrato social, porque podemos n√£o estar todos no mesmo p√©. N√£o sou propriamente um fil√≥sofo do direito e tamb√©m n√£o irei falar de Hoobes, de Locke, de Rousseau e do Leviat√£, porque acho que n√£o √© necess√°rio. Mas esta ideia que, a meu ver, o contrato social foi efetivamente refor√ßado e foi tornado mais exigente com a pandemia ‚Äď porque quando estamos a pensar em contrato social estamos a pensar naquela ideia fundamental de que para vivermos em paz, numa comunidade, numa sociedade organizada, aceitamos a limita√ß√£o de alguns dos nossos direitos, respeitamos ordens e cumprimos regras a favor de um Estado que, por sua vez, devolve a manuten√ß√£o da ordem p√ļblica, a seguran√ßa social, a integridade territorial ‚Äď estamos a pensar neste sinalagma entre o indiv√≠duo e o Estado, que, por isso, se chama contrato social. A meu ver, esse contrato social foi s√≥ tornado mais exigente. As pessoas foram impedidas de estar com as suas fam√≠lias, de sair √† rua, foram impedidas de ir ao templo rezar e orar. Raz√£o pela qual, se o Estado reprimiu tanto, as pessoas agora querem muito do Estado. Portanto, perante esta m√£o que tira eu acho que, de facto, o contrato social foi s√≥ refor√ßado.

 

Se a redefini√ß√£o deste contrato social implica a redefini√ß√£o dos princ√≠pios de due diligence? Eu acho que sim. Se as pessoas come√ßaram a exigir mais do Estado, a sua postura para com a autoridade e entidade empregadora tamb√©m √© de exig√™ncia maior, porque, de facto, houve uma altera√ß√£o fulcral do enquadramento. E, por outro lado, este sentido da due diligence est√° a ser cada vez mais aumentado pela Uni√£o Europeia. Do ponto de vista jur√≠dico, ainda h√° pouco tempo soubemos da √ļltima proposta de Diretiva de Due Diligence em mat√©ria de direitos humanos e ambiente. Sabemos que no contexto regulat√≥rio, o chamado ‚Äútsunami europeu‚ÄĚ, est√° a caminhar para aprofundar as estas regras. Portanto, reparem como me parece que est√° a ir tudo num sentido vetorial positivo. Estamos de facto a obrigar as empresas a ter mais regras e a cumprir. E eu acho que o ponto fulcral desta postura √© que as empresas que se adiantarem v√£o ser as empresas que v√£o liderar. Ou seja, de facto, a redefini√ß√£o deste contrato social implicou uma redefini√ß√£o de princ√≠pios de due diligence e as empresas que avan√ßarem ser√£o aquelas que estar√£o √† frente do mercado. √Č uma situa√ß√£o de¬†win-win, porque, por um lado, est√£o √† frente do mercado e, por outro, est√£o a contribuir para uma transi√ß√£o justa.

 

Tamb√©m creio que o processo de dilig√™ncia devida deve ser customizado √†s vulnerabilidades espec√≠ficas de cada grupo. N√£o √© novidade, as Na√ß√Ķes Unidas fazem isto h√° algum tempo. O¬†Working Group on Business and Human Rights¬†tem diretivas espec√≠ficas para os impactos nocivos que algumas empresas podem ter nos direitos das mulheres e raparigas. Pensem, por exemplo, que em muitas sociedades do mundo, do ponto de vista da sociedade, de um ponto de vista antropol√≥gico, s√£o as mulheres e as raparigas que caminham para ir buscar √°gua pot√°vel. Ora, se uma empresa polui o curso de um rio, s√£o as mulheres e raparigas que t√™m de caminhar mais para recolher √°gua pot√°vel e por isso est√£o mais vulner√°veis a ataques e longe da escola. √Č esta l√≥gica que √© preciso, de facto, ter em considera√ß√£o. A especial vulnerabilidade √© uma l√≥gica que est√° intimamente ligada ao contrato social e √© uma l√≥gica que n√£o pode ficar presa numa esp√©cie de ciclo te√≥rico de impacto social. Esta tamb√©m √© a postura do legislador. A verdade √© que na expans√£o¬†ESG, as dimens√Ķes ambientais, sociais e de boa governan√ßa est√£o cada vez mais a ser reguladas em conjunto. Portanto, esta perspetiva de direitos humanos de um lado, ambiente de outro, boa governan√ßa do outro, j√° n√£o √© t√£o assim. O legislador europeu, principalmente, tem pensado de forma transversal √† sustentabilidade e as empresas devem estar prontas para isso, para um processo de diligencia devida que implica impactos nos direitos humanos e no ambiente, conjuntamente.

 

Quais os tópicos a não esquecer no contexto do novo contrato social, ou seja, o que é que lhe parece mais importante no contexto deste novo contrato social?

 

J√° falei h√° pouco sobre o que acredito ser uma maior exig√™ncia do contrato social depois da pandemia. E como se n√£o tivesse bastado uma pandemia, temos agora uma guerra que √© outra externalidade que est√° a p√īr na ordem do dia a a√ß√£o do Estado e o Direito humanit√°rio, o Direito de Guerra. Por isso, temos uma esp√©cie de conjuntura perfeita, infelizmente, para repensar o papel do Estado nas nossas vidas e perceber que, de facto, este contrato tem sido refor√ßado.

 

Relativamente a tópicos principais, falamos muito hoje do interseccionalidade. Por isso eu acho que a interseccionalidade é uma forma, uma moldura analítica, que está completamente na ordem do dia e que cresce a discussão. Portanto, se calhar eu aproveitava, e com a grande possibilidade de dizer algo menos perfeito, fazia uma explicação muito breve do que é interseccionalidade também para estarmos todos na mesma página. A teoria da interseccionalidade foi desenvolvida por uma professora de Direito chamada Kimberlé Crenshaw, nos Estados Unidos da América, precisamente a estudar leis antidiscriminação. Portanto, a professora Kimberlé Crenshaw apercebeu-se que havia leis antidiscriminação de pessoas negras nos Estados Unidos refletiam maioritariamente a experiência masculina. Portanto, as leis estavam pensadas para o homem negro e deixavam como uma lacuna a especificidade das vulnerabilidades da mulher negra. Em suma, as leis contra a discriminação nos Estados Unidos da América, que viu atrocidades sociais de segregação racial, estavam pensadas para a experiência masculina. Por outro lado, as leis antidiscriminação de género estavam pensadas para as mulheres brancas. Portanto, a postura legislativa que foi posta em vigor para batalhar a discriminação do género não estava pensada, nem construída, nem foi escrita por mulheres negras nem para mulheres negras. Baseava-se muito numa postura cosmopolita da vivência da mulher branca da altura. O que esta professora veio arguir é que, de facto, a discriminação funciona de forma interseccional. Quer dizer uma mulher negra sofre de mais violência, está mais vulnerável à violência do que uma mulher branca. Os grupos, as vulnerabilidades intercetam-se. Isto é só uma nota histórica de como é que isto começou a ser estudado, foi nesta legislação contrarracismo que pensava só nos homens negros e contra a discriminação de género, que pensava só nas mulheres brancas, deixando um hiato que era a chamada pessoa mais vulnerável do mundo, a mulher negra na América. Este parece-me um dos tópicos inultrapassáveis do novo contrato social. A discriminação funciona de forma interseccional.

 

O outro √©, de facto, o papel das empresas. Portanto, este novo contrato social pede muito mais atividade, muito mais a√ß√£o das empresas do que pedia ao restante. Aquela ideia de que a ordem p√ļblica, o desenvolvimento sustent√°vel com respeito pelos direitos humanos, √© uma responsabilidade s√≥ do Estado √© uma ideia completamente ultrapassada. J√° fal√°mos aqui dos princ√≠pios orientadores das Na√ß√Ķes Unidas para as empresas em mat√©ria de direitos humanos, que de facto estabeleceram que as empresas t√™m uma responsabilidade de proteger direitos humanos. Portanto, se as empresas t√™m uma responsabilidade de proteger os direitos humanos e se os direitos humanos s√£o garantias jur√≠dicas e universais de prote√ß√£o da dignidade, ent√£o a empresa faz parte do contrato social e faz principalmente mais parte deste novo contrato social que est√° assente nas profundas desigualdades, desde logo de distribui√ß√£o da riqueza ‚Äď que se viram nos √ļltimos anos continua a concentrar-se em 1% da popula√ß√£o. Ora, o que √© que isso quer dizer? Quer dizer que um dos outros t√≥picos a n√£o esquecer, na minha perspetiva, √© o papel das empresas. As empresas devem comportar se como cidad√£s respons√°veis na sua a√ß√£o comunit√°ria e devem fazer isto tr√™s formas. Primeiro, devem evitar causar danos. Portanto, o princ√≠pio¬†Do No Harm,¬†muito relacionado com o processo de dilig√™ncia devida que fal√°mos h√° pouco. Diligencia devida para juristas √© muito f√°cil, para n√£o juristas pode ser um bocadinho mais complicado. A ideia est√° assente num conceito, cujo nome n√£o me agrada particularmente, que √©¬†bonus pater familias. Desde logo, porque n√£o √© inclusivo ‚Äď hoje em dia tamb√©m podia ser¬†bonus mater fam√≠lias¬†‚Äď que √© a ideia de que as empresas devem agir com o m√°ximo de dilig√™ncia poss√≠vel num determinado local e num determinado tempo, devem fazer tudo o que tiverem ao seu alcance para n√£o causar danos. Do outro lado, est√° aumentar o impacto positivo na comunidade e no ambiente. Isto √©, n√£o s√≥ eu n√£o quero causar danos, eu empresa, eu quero contribuir positivamente para a comunidade e para o planeta e para a economia. Portanto, quando falamos desta contribui√ß√£o, estamos muito a falar na responsabilidade social corporativa. Portanto, √© importante n√£o confundir processo de due diligence com responsabilidade social corporativa. A responsabilidade social corporativa est√° pensada, a externa, para aumentar o valor social na comunidade: ‚Äúa minha empresa vai plantar √°rvores; a minha empresa vai fazer uma campanha de cabazes para entregar a uma ONG‚ÄĚ. Isto √© responsabilidade social corporativa que n√£o tem nada a ver com implementar pol√≠ticas de direitos humanos para garantir que as minhas opera√ß√Ķes n√£o est√£o a violar os direitos das comunidades mais vulner√°veis. S√£o coisas completamente diferentes. Uma coisa √© mitigar riscos, outra coisa √© aumentar o impacto. E era assim nesta dupla postura que eu diria que, de facto, se devem encarar as verdadeiras cidad√£s respons√°veis que devem ser as empresas neste novo contrato social. Estes seriam os t√≥picos.

 

Cita√ß√£o Sugerida:¬†F. G. de Almeida, ‚ÄėDue diligence, Interseccionalidade e outras quest√Ķes incontorn√°veis‚Äô, Nova Centre on Business, Human Rights and the Environment Blog, 02nd September 2022