ūüáĶūüáĻ O novo contrato social: os refugiados e os migrantes

Este blog post é baseado na intervenção de Vasco Malta no webinar O novo contrato social: Como podemos não deixar ninguém para trás, que decorreu no dia 12 de maio de 2022 e integrou a série de webinars Sustainability Talks organizado pelo Nova Centre on Business, Human Rights and the Environment.

 

Sobre o autor: Vasco Malta √© licenciado em Direito e possui um L.L.M em Direito Europeu em Contexto Global, atribu√≠do pela Cat√≥lica School of Law. Foi advogado desde 2005 e iniciou o seu trabalho na √°rea dos direitos humanos no Alto Comissariado para as Migra√ß√Ķes e o Di√°logo Intercultural, em Portugal, em 2009. Foi tamb√©m respons√°vel jur√≠dico da Comiss√£o para a Igualdade e Contra a Discrimina√ß√£o Racial e fez parte da Comiss√£o Nacional de Direitos Humanos. Foi nomeado, pelo Governo portugu√™s, em 2009 como Oficial Nacional de Liga√ß√£o para a Ag√™ncia Europeia dos Direitos Fundamentais da Uni√£o Europeia e, desde 2014 at√© 2018, trabalhou na Ag√™ncia como Perito Nacional destacado. Em fevereiro de 2018 foi designado Adjunto do Senhor Alto-Comiss√°rio para as Migra√ß√Ķes, sendo que assumiu fun√ß√Ķes, em mar√ßo 2019 como Diretor para as Rela√ß√Ķes Internacionais, Politica Migrat√≥ria e Capta√ß√£o de Migrantes do Alto Comissariado para as Migra√ß√Ķes. Em novembro de 2019 foi nomeado Adjunto do Ministro da Administra√ß√£o Interna, para as √°reas das migra√ß√Ķes, refugiados, tr√°fico de seres humanos e viol√™ncia dom√©stica e foi designado como Conselheiro na Comiss√£o para a Igualdade e Contra a Discrimina√ß√£o Racial em representa√ß√£o do MAI. Em novembro 2020, depois de um processo de sele√ß√£o internacional, foi escolhido como Chefe de Miss√£o da OIM em Portugal.

 

 

A minha perspetiva √© mais ligada √† quest√£o do contrato social, ligado ao papel dos refugiados e ao papel dos migrantes. Portanto √© nessa perspetiva que eu queria falar, j√° que a OIM v√™ a integra√ß√£o das pessoas migrantes e das pessoas refugiadas como uma componente que √© absolutamente essencial na gest√£o eficaz das migra√ß√Ķes para promover a inclus√£o social e, obviamente, as boas rela√ß√Ķes entre os diversos grupos, contribuindo assim para sociedades mais diversas, mais inclusivas e obviamente mais coesas. E embora a integra√ß√£o seja altamente contextual, isto √©, varia de pa√≠s para pa√≠s, a OIM reconhece que a integra√ß√£o bem-sucedida √© todo um processo que √© muito din√Ęmico e multidirecional, que envolve sempre a adapta√ß√£o n√£o s√≥ das pessoas migrantes, mas tamb√©m das sociedades de acolhimento, com base, obviamente, nos princ√≠pios de prote√ß√£o dos direitos humanos, de respeito pela toler√Ęncia pela n√£o discrimina√ß√£o, entre outras. Portanto, √© uma quest√£o quase que multidimensional, que abrange a inclus√£o da pessoa migrante e da pessoa refugiada em v√°rias √°reas ou em v√°rias esferas, como por exemplo, a esfera econ√īmica, a esfera psicol√≥gica, social, lingu√≠stica e c√≠vica, bem como, a necessidade de capacitar as comunidades anfitri√£s e outros atores locais para receberem, para se envolverem os migrantes e refugiados. E, portanto, obviamente tamb√©m tinha sempre que trazer para aqui que a Agenda 2030 e o Pacto Global para as Migra√ß√Ķes, que adotam claramente uma abordagem de all in, isto √©, toda a comunidade, e abrange as diversas fases de migra√ß√£o, mais focadas nas atividades de partida e chegada, bem como as interven√ß√Ķes que a OIM tem na inclus√£o dos migrantes para a coes√£o social, para garantir a m√°xima efic√°cia e com isso beneficiar as diversas popula√ß√Ķes.

 

Na linha da ideia do impacto da crise pandémica nos grupos mais vulneráveis, gostaria de perguntar qual o papel dos refugiados na definição deste novo contrato social?

 

Eu diria que o papel dos refugiados e dos migrantes no novo contrato social é um papel fundamental. Queria  sublinhar, como ponto prévio,  que durante a pandemia foram muitas vezes os migrantes que estiveram na primeira linha do apoio à população que estava confinada em casa. Muitos migrantes continuaram a cultivar e a produzir na terra, a trabalhar nos supermercados, em lares e até em hospitais. E foram muitos migrantes, se não 99,9% dos migrantes, que entregaram comida a casa. Portanto, é justa, na minha opinião, uma homenagem a estas pessoas migrantes que tiveram na primeira linha, ao contrário de nós, que tivemos o luxo, alguns não tanto, mas de pelo menos continuar a trabalhar a partir de casa. Eu acho que é muito justo o reconhecimento ao trabalho que eles fizeram durante a pandemia e durante momentos mais complicados e de exigência em que todos nós fomos obrigados a ficar em casa.

Sobre o papel dos refugiados, eu destacaria o que n√≥s fazemos na OIM para ajudar a este papel dos refugiados. Como eu j√° disse h√° pouco, a integra√ß√£o dos migrantes e dos refugiados √© uma componente absolutamente essencial para a gest√£o eficaz das migra√ß√Ķes e, portanto, as principais √°reasde apoio da OIM aos migrantes e refugiados passam essencialmente por sete grandes setores. Primeiro, orientar e formar os migrantes antes e depois da chegada. Isto √©, a OIM disponibiliza sempre aos migrantes informa√ß√Ķes b√°sicas sobre o pa√≠s de destino, e ajuda a identificar quais s√£o as compet√™ncias e as atitudes necess√°rias para se ter sucesso na sua nova cidade de acolhimento. Portanto este nosso apoio, acontece ainda na¬† fase pr√© partida, antes de as pessoas refugiadas virem para Portugal no √Ęmbito dos projetos de reinstala√ß√£o e de recoloca√ß√£o. S√£o doisconceitos que podem parecer complicados , mas para esclarecer chama-se recoloca√ß√£o de refugiados ou de requerentes de asilo a uma transfer√™ncia de cidad√£os que est√£o dentro de um Estado membro da Uni√£o Europeia para outro Estado membro da Uni√£o Europeia. No caso concreto de Portugal, n√≥s temos um acordo bilateral com a Gr√©cia que permitiu, por exemplo, trazer 271 crian√ßas n√£o acompanhadas s√≥ no ano passado, entre outras pessoas que provieram da Malta e vieram de It√°lia.

Chamamos reinstala√ß√£o √†quelas pessoas que s√£o transferidas de fora de um pa√≠s da Uni√£o Europeia para dentro de um pa√≠s da Uni√£o Europeia. Concretamente, em Portugal, n√≥s temos tr√™s programas em execu√ß√£o um com o Egito, um com a Turquia e outro com Jord√Ęnia, isto √©, Portugal vai a estes tr√™s pa√≠ses buscar refugiados para depois integrar na nossa sociedade, entrarem no nosso pa√≠s. Portanto, o nosso trabalho, como j√° disse, √© a primeira grande tarefa. Trabalhamos para ¬†de facto orientar e ajudar a formar os migrantes antes e depois da chegada, com o objetivo de garantir uma adapta√ß√£o bem-sucedida √† nova sociedade, incluindo, sempre que necess√°rio e sempre que poss√≠vel, a forma√ß√£o t√©cnica e lingu√≠stica e depois preparar e capacitar as comunidades de rece√ß√£o. A OIM trabalha com um vasto grupo de partes interessadas, incluindo ag√™ncias governamentais a n√≠vel nacional e at√© a n√≠vel local, os empregadores, os recrutadores. Em Portugal trabalhamos com as entidades de acolhimento, com os munic√≠pios, com o IEFP e com as escolas, centros de sa√ļde, de forma que estejam preparados, ¬†e capacitados para receber ajuda daqueles que chegam – os rec√©m-chegados.

Portanto, a OIM implementa um conjunto de atividades e forma√ß√Ķes de capacita√ß√£o para aumentar a sensibilidade e a compet√™ncia intercultural dos atores locais, para melhor responder, de facto, √†s necessidades espec√≠ficas dos migrantes. Al√©m disso, damos apoio e servi√ßos diretos, portanto, tentamos garantir, em articula√ß√£o com as entidades de acolhimento, o acesso aos servi√ßos b√°sicos, como a educa√ß√£o, a sa√ļde, a habita√ß√£o, a prote√ß√£o social ou a prote√ß√£o legal, que s√£o precisamente imprescind√≠veis para que os refugiados possam, por um lado, sustentar as suas fam√≠lias e, por outro, maximizar o seu potencial ¬†,contribuindo para as sociedades de acolhimento. Para al√©m disso, facilitamos tamb√©m a inclus√£o no mercado de trabalho atrav√©sdo setor privado. Tentamos tamb√©m desenvolver v√°rias atividades que dizem respeito essencialmente √† consciencializa√ß√£o e combate √† xenofobia, isto √©, a OIM envolve-se em diversas atividades de consciencializa√ß√£o com as comunidades anfitri√£s para de alguma forma destacar o valor agregado da diversidade em haver v√°rias pessoas de v√°rias nacionalidades. Portanto, reunimos e organizamos discuss√Ķes tem√°ticas, desenvolvemos campanhas de advocacy, entre outras atividades que n√≥s fazemos com o objetivo de combater a xenofobia epromover o envolvimento social entre os migrantes e as comunidades.

Portanto, √© muito importante que as redes sociais e as rela√ß√Ķes dos migrantes e dos membros locais possam ser fomentadas atrav√©s de organiza√ß√Ķes das atividades multiculturais, alguns contatos diretos por meio do desporto, da m√ļsica, festivais culin√°rios – ponto muito importante – e outras atividades recreativas.Neste sentido, , √© importante, de facto, que este¬† envolvimento social entre os migrantes e as comunidades aconte√ßa e finalmente desempenhamos um papel importante na investiga√ß√£o e an√°lise para o desenvolvimento de pol√≠ticas e programas. isto √©, para apoiar a formula√ß√£o das pol√≠ticas e di√°logo baseada em factos.

A OIM trabalha de forma a conseguir incluir a integra√ß√£o dos migrantes em v√°rias agendas pol√≠ticas, na sa√ļde, educa√ß√£o, no planeamento urbano e realiza obviamente v√°rias atividades, tendo em vista a promo√ß√£o da integra√ß√£o nestas √°reas das pessoas migrantes.

Além disso, oferece assistência técnica aos Estados-Membros, inclusivamente às autoridades locais e a todas as partes interessadas, com o desenvolvimento e implementação de políticas e de ferramentas que visam exatamente capacitar estas entidades para que depois possam receber estas pessoas e possam servir de modelos de integração e de boas práticas. São estas as 7 áreas fundamentais que eu trabalho para ajudar o papel dos refugiados naquilo que é o novo contrato social.

 

Quais os tópicos a não esquecer no contexto do novo contrato social, ou seja, o que é que lhes parece mais importante no contexto deste novo contrato social?

 

H√° duas ou tr√™s quest√Ķesmuito sucintas, que t√™m a ver com a necessidade de incluir no contrato social sempre pessoas migrantes e refugiados. Em Portugal, concretamente, n√≥s temos a terceira taxa de envelhecimento da popula√ß√£o mais alta do mundo. E temos uma das taxas de natalidade comparadas a pa√≠ses que est√£o em guerra. Esta conjuga√ß√£o entre popula√ß√£o cada vez mais envelhecida e taxas de natalidade muito baixas s√£o aquilo que eu tecnicamente chamo, muito simbolicamente, um suic√≠dio demogr√°fico. Isto √©, simplesmente estamos a matar-nos a n√≥s pr√≥prios porque n√£o temos popula√ß√£o e isso implica necessariamente uma sobrecarga muito elevada para as gera√ß√Ķes mais novas. Esta disrup√ß√£o da realidade da sociedade pode levar a problemas e quando discutimos este novo contrato social, √© importante de facto contextualizar esta realidade em Portugal e s√≥ se combate estas medidas atrav√©s de duas formas.

Primeiro uma clara pol√≠tica de natalidade, que n√£o existe em Portugal, sejamos francos e honestos. N√£o h√° uma pol√≠tica de natalidade em Portugal ou de incentivo claro √† natalidade. H√° estudos claros e objetivos cient√≠ficos que apontam no sentido de que a popula√ß√£o portuguesa at√© 2050, pode descer at√© aos 6,5 milh√Ķes ou 7 milh√Ķes. Esta √© uma realidade que poder√° p√īr em causa qualquer tipo de discuss√£o do contrato social. Como √© que se resolve isto? Primeiro, uma pol√≠tica de natalidade e depois uma pol√≠tica de atra√ß√£o de migrantes, o que digo frequentemente. Muitas pessoas esquecem-se de que existe um mundo de atra√ß√£o de migrantes, um mundo absolutamente competitivo.

E, portanto, é preciso trabalhar nesta atração de pessoas migrantes dos mais qualificados ou menos qualificados, consoante a realidade portuguesa. Mas a verdade pura e dura é que o contrato social, mesmo que não queiramos, vai precisar sempre de pessoas migrantes, vai precisar sempre dos refugiados, porque simplesmente são eles que escutam essa realidade do novo contrato social. São eles que vão fazer parte das empresas. Juntos fazem parte das comunidades onde nós estamos inseridos. Contar com as pessoas migrantes e com as pessoas refugiadas é ter em conta aquilo que são as suas realidades e as suas necessidades para a elaboração de qualquer contrato social.

 

No caso de existir uma nova vaga de refugiados climáticos nas próximas décadas e mesmo havendo essa vaga, como é que poderemos proceder à integração desses refugiados na nossa comunidade que poderá?

 

Juridicamente falando, n√£o existe o termo de refugiado clim√°tico, mas antes migrante clim√°tico. Se, do meu ponto de vista, a Conven√ß√£o de Genebra, que estipula o quadro internacional determina, os direitos universais das pessoas migrantes das pessoas refugiadas, n√£o inclui essas altera√ß√Ķes climat√©ricas na sua solidifica√ß√£o legal e, portanto, juridicamente falando, n√£o existe refugiado clim√°tico porque a Conven√ß√£o de Genebra n√£o o comporta. Mas sim, de facto, as mudan√ßas ambientais e os desastres naturais sempre foram causas impulsionadoras das migra√ß√Ķes.

A verdade √© que as previs√Ķes das altera√ß√Ķes climat√©ricas para o s√©culo XXI s√£o bastante objetivas e indicam que ainda mais pessoas v√£o estar em movimento, pois os diversos desastres relacionados com o clima, sejam as pessoas, sejam as temperaturas extremas, v√£o e j√° s√£o mais frequentes e intensos, e obviamente as mudan√ßas dessas condi√ß√Ķes climat√©ricas j√° afetam claramente meios de subsist√™ncia.

Portanto, embora ainda n√£o existe esta defini√ß√£o internacionalmente aceita para pessoas que est√£o em movimento devido a raz√Ķes ambientais, a verdade √© que a OIM j√° apresentou uma defini√ß√£o junto do sistema das Na√ß√Ķes Unidas que procura de alguma forma capturar a complexidade das quest√Ķes que envolvem as migra√ß√Ķes e as altera√ß√Ķes acad√©mica e acad√©mica, as altera√ß√Ķes clim√°ticas.

Ali√°s, para muitos acad√©micos, n√£o existe a necessidade de criar uma nova categoria, porque as migra√ß√Ķes sempre foram muito casuais. Ainda assim, de acordo com a defini√ß√£o da OIM refere pessoas ou grupos de pessoas que, devido a altera√ß√Ķes ambientais repentinas ou coletivas, que afetam negativamente as suas vidas ou as suas condi√ß√Ķes de vida, e que por causa disso s√£o obrigadas a deixar as suas resid√™ncias habituais ou escolhem faz√™-lo temporariamente ou permanentemente em bloco dentro do pa√≠s e ou para o estrangeiro.

Esta √© a defini√ß√£o que o I√©men apresentou de migrante clim√°tico e, portanto, pode ser uma forma para incentivar o estabelecimento de um novo estatuto legal para as quest√Ķes ligadas ao clima, paralelo ao estatuto dos refugiados que j√° existe. No entanto, as evid√™ncias dispon√≠veis sobre as mudan√ßas clim√°ticas e a degrada√ß√£o ambiental afetam de tal forma a mobilidade humana, que eu acho que s√£o incontest√°veis e, portanto, o atual foco do debate sobre o estabelecimento do Estatuto do Refugiado Clim√°tico pode levar a um debate de alguma forma limitado.

 

Cita√ß√£o Sugerida: V. Malta, ‚ÄėO novo contrato social: os refugiados e os migrantes‚Äô, Nova Centre on Business, Human Rights and the Environment Blog, 19th October 2022.

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