Catia Marques Barbosa & Madalena Simoes

ūüáĶūüáĻ Educa√ß√£o para os direitos humanos e o direito das crian√ßas a serem ouvidas pelo sector p√ļblico e privado

About the authors: C√°tia Marques Barbosa concluiu a sua licenciatura em Criminologia na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Atualmente, est√° no 2.¬įano do Programa de Desenvolvimento de Lideran√ßa da Teach For Portugal, como mentora pedag√≥gica numa escola. Desde cedo, manifestou interesse na √°rea de prote√ß√£o de menores e no empoderamento das crian√ßas. Criou com os seus alunos dois projetos comunit√°rios, “Animal sem c√≥digo postal” e “Planeta per tutti”, nos quais procura conciliar o treino de compet√™ncias socioemocionais e o ativismo juvenil.

Madalena Sim√Ķes √© Research Assistant no NOVA Centre on Business, Human Rights and the Environment. √Č licenciada em Direito pela Universidade Nova de Lisboa e est√° atualmente a estudar Direito Internacional P√ļblico (LL.M) na Universidade de Leiden.

 

Nelson Mandela descreve-a como a arma mais poderosa para mudar o mundo e Malala Yousafzai, refor√ßando o poder da educa√ß√£o, simboliza-a sob a forma de ‚ÄúOne child, one teacher, one book and one pen”. Sob a educa√ß√£o recai um √°rduo trabalho, pois esta consiste em simult√Ęneo num direito universal, per se, bem como se torna ineg√°vel o seu papel enquanto ferramenta basilar para a promo√ß√£o e cumprimento de todos os direitos humanos (Grover, 2002).

O seu prop√≥sito n√£o se restringe ao conte√ļdo que o aluno poder√° ou n√£o utilizar na sua vida profissional futura mas √©, antes de mais, a condi√ß√£o fundamental para que o ser humano esteja munido de ferramentas cognitivas que lhe permitam olhar para si, para os outros e para o mundo, com uma postura de compreens√£o, toler√Ęncia e solidariedade. Ao potenciar o desenvolvimento do pensamento cr√≠tico e reflexivo, tornam-se evidentes situa√ß√Ķes que violam os direitos humanos. A educa√ß√£o possibilita quebrar barreiras que a ignor√Ęncia cria sob a forma de estigmas e preconceitos. Assim, assume-se como a promotora de uma sociedade mais justa e tolerante, que s√£o por si mesmas condi√ß√Ķes para a manuten√ß√£o da paz.

Por acreditar no poder transformacional que esta permite, há cerca de um ano, juntei-me à ONG Teach For Portugal. Esta organização tem como missão garantir que todas as crianças têm acesso a uma educação que lhes permita atingir o seu potencial máximo, independentemente   do   seu   enquadramento socioeconómico. Para isso, recruta profissionais promissores de várias áreas para trabalharem em escolas que servem comunidades vulneráveis com o objetivo de desenvolver   nos   alunos   as   competências   socioemocionais   e   os   resultados académicos capazes de os colocar num caminho de maiores oportunidades.  O que une estes mentores é um forte sentido de compromisso com a mudança sistémica   e   com   as   comunidades   educativas   onde   atuam.  A premissa é a educação enquanto caminho para a promoção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Enquanto Mentores Teach For Portugal, a promoção dos direitos humanos é realizada essencialmente a dois níveis: direto e indireto.

Educar para os direitos, ao nível direto passa por dar a conhecer os direitos aos alunos, explorar os artigos e desconstruir as palavras ao nível da compreensão individual. Significa observar, pesquisar e debater sobre como esses direitos se concretizam ou não na sua comunidade e no dia a dia do aluno.

√Č fundamental que a crian√ßa, √† semelhan√ßa de qualquer adulto, conhe√ßa os seus direitos para que possa atuar em prol da sua defesa. Bem como, ser capaz de refletir sobre os limites que os mesmos t√™m, com vista ao respeito e toler√Ęncia de todos.

Em simult√Ęneo, torna-se extremamente rico, trazer exemplos de personalidades hist√≥ricas defensoras dos direitos humanos e criar espa√ßo para que a crian√ßa possa transpor esse conhecimento de forma criativa. Um exemplo, foi um di√°logo entre Gandhi e Martin Luther King, criado e personificado por duas alunas de 10 anos. Hoje toda a turma conhece as hist√≥rias e causas por tr√°s destes nomes¬† e acima de tudo, desenvolveu ¬† maior ¬† consci√™ncia ¬† c√≠vica. Diariamente, atrav√©s de pequenas a√ß√Ķes e palavras percecionamos o impacto que essa aprendizagem teve em cada aluno, ao escutar frases como ‚Äúeu fiz como a Rosa Parks, n√£o era justo e eu falei‚ÄĚ ou quest√Ķes reflexivas como ‚Äúse eu for a um pa√≠s mu√ßulmano e estiverem a fazer o Ramad√£o, vou faltar ao respeito se comer?‚ÄĚ. Afinal ¬† de ¬† contas, o ¬† pensamento ¬† cr√≠tico ¬† faz-se ¬† deste ¬† constante questionamento sobre o pr√≥prio pensamento e realidade envolvente.

Num nível indireto, a educação para os direitos passa pela promoção de competências que permita aos alunos atingirem o seu máximo potencial e agir como cidadãos empoderados em prol de um bem-comum e no combate à injustiça.

Para que o aluno seja capaz de liderar a mudan√ßa, e atuar como agente promotor dos direitos humanos, antes de mais deve passar por um processo de autoconhecimento.¬† Enquanto mentores Teach For Portugal, cabe-nos orientar este processo de descoberta e passarmos n√≥s mesmos por este. √Č fundamental que ¬† o ¬† aluno ¬† reflita ¬† sobre ¬† as ¬† suas ¬† potencialidades ¬† pessoais ¬† como ¬† meios ¬† que utilizar√° na defesa desses mesmos direitos.¬† Em suma: como poderei eu liderar a mudan√ßa se n√£o me sentir capaz de me liderar a mim mesmo?

No trabalho di√°rio com as crian√ßas √© vital o respeito pela sua identidade, seja ao n√≠vel cultural, social, lingu√≠stico ou de valores. N√£o s√≥ como forma de integra√ß√£o e promo√ß√£o ¬† do ¬† respeito, toler√Ęncia ¬† e ¬† curiosidade ¬† pela ¬† diversidade, mas ¬† tamb√©m ¬† como ¬† um ¬† elemento ¬† facilitador ¬† do ¬† pr√≥prio ¬† processo ¬† de aprendizagem. Este cuidado √© tido quer no momento de planeamento da aula, conjuntamente com o/a docente; quer atrav√©s da inclus√£o de din√Ęmicas sobre a identidade, como tamb√©m na vontade constante de querer conhecer a crian√ßa e a sua hist√≥ria de vida. √Č fundamental que o aluno se sinta visto e compreendido na ¬† sua ¬† individualidade, ‚Äúantes ¬† de ¬† ser ¬† um ¬† aluno, √© um ¬† ser ¬† humano‚ÄĚ, com potencialidades e fraquezas, que existem para al√©m dos muros da escola.

Para al√©m do reconhecimento por parte do aluno dos seus pr√≥prios direitos, √© fundamental fomentar o pensamento cr√≠tico. O mentor procura orientar o aluno, para que este reflita sobre a sua hist√≥ria de vida e a sua vis√£o sobre o mundo. Ou seja, sobre como a sua identidade, cren√ßas e valores influenciam a forma como l√™ e interage com os outros. E por √ļltimo, como o seu ‚Äúeu‚ÄĚ se situa no ¬† ciclo ¬† de ¬† opress√£o ¬† e ¬† liberta√ß√£o. ¬† Ainda ¬† que ¬† possa ¬† ser ¬† desafiante ¬† fazer ¬† este exerc√≠cio ¬† de ¬† reflex√£o, a consci√™ncia dos privil√©gios individuais ¬† e ¬† dos momentos ¬† em ¬† que ¬† atuamos ¬† como ¬† agentes ¬† de ¬† opress√£o, ainda ¬† que ¬† n√£o intencionalmente, torna-se ¬† fundamental ¬† para ¬† o ¬† cumprimento ¬† dos ¬† Direitos Humanos. Assim, o mentor procura promover aquilo a que Paulo Freire chama de ‚Äúpedagogia libertadora‚ÄĚ. N√£o se pretende dizer ao aluno que algo est√° certo ou errado, mas sim, promover uma vis√£o disruptiva, atrav√©s da qual os alunos consigam discernir sobre as suas tradi√ß√Ķes culturais, sistema de valores e se os mesmos s√£o condizentes com a dignidade humana.

A educa√ß√£o para os direitos passa tamb√©m por promover a consci√™ncia sobre o outro.¬† A ¬† empatia ¬† assume-se ¬† como ¬† um ¬† gatilho ¬† promotor ¬† da aprendizagem, ao permitir abertura para o outro e ao tornar o que √© diferente em algo ¬† que ¬† eu ¬† quero ¬† cuidar ¬† e ¬† sobre ¬† o ¬† qual ¬† tenho ¬† curiosidade ¬† em ¬† conhecer. Consequentemente, contribui para um melhor entendimento da realidade e das peculiaridades do outro, evitando desta forma, discrimina√ß√Ķes e preconceitos.

Com vista √† promo√ß√£o dos direitos humanos, o mentor procura implementar uma pedagogia culturalmente respons√°vel. Ao planear uma aula √© importante considerar tem√°ticas, exemplos e imagens, que respeitem a identidade dos alunos ¬† e ¬† com as ¬† quais estes se identifiquem.¬† Neste sentido, assume especial import√Ęncia a representatividade e a necessidade de a individualidade do aluno ser ¬† integrada ¬† na ¬† escola. ¬† Por ¬† exemplo, se ¬† falarmos ¬† de ¬† racismo, n√£o ¬† nos poder√≠amos cingir ao conceito plasmado no dicion√°rio, nem a uma √ļnica vis√£o sobre o ¬† seu enquadramento ¬† hist√≥rico.¬† √Č ¬† crucial, olhar ¬† para o ¬† fen√≥meno como um iceberg consagrando distintas camadas e a necessidade de olharmos para ¬† ele ¬† segundo ¬† v√°rios √Ęngulos, momentos ¬† e ¬† lentes. ¬† Devemos ¬† procurar entender ¬† e ¬† explorar ¬† com ¬† os ¬† alunos ¬† o ¬† que ¬† significa ¬† e ¬† como ¬† se ¬† vivencia ¬† este fen√≥meno na sua comunidade e segundo a sua lente. Que formas ele assume, como se enquadra na hist√≥ria de vida do aluno e como a mesma problem√°tica √© sentida pelos diferentes agentes.

Por outro lado, o mentor procura promover junto dos alunos, o sentido de compromisso social para   com   a   comunidade   para   o   exercício   de   direitos. Através de projetos de liderança e ativismo, os   alunos e comunidade podem trabalhar   colaborativamente, reforçando   vínculos   e   empoderando   todos, enquanto cidadãos ativos e agentes de mudança na sua comunidade.

A educa√ß√£o para ¬† os ¬† direitos passa ¬† tamb√©m ¬† pelo ¬† cultivo ¬† de ¬† uma mentalidade de crescimento e pelo exemplo. √Č crucial que o aluno tenha um modelo, cujos ¬† valores, atitudes ¬† e ¬† comportamentos ¬† s√£o ¬† condizentes ¬† com ¬† o respeito pela diversidade e pela dignidade humana, exemplo que os mentores procuram ser.

Desta forma, √© alcan√ßada uma vis√£o mais rica e construtiva, com ‚Äútomada de ¬† perspetiva‚ÄĚ e ¬† potenciando ¬† o ¬† pensamento ¬† cr√≠tico. ¬† O ¬† jovem ¬† estar√° mais capacitado ¬† e ¬† consciente ¬† para ¬† se ¬† posicionar ¬† enquanto ¬† agente ¬† de ¬† liberta√ß√£o, defendendo o cumprimento dos seus direitos, bem como agir enquanto aliado contra a indiferen√ßa perante situa√ß√Ķes de viola√ß√£o dos direitos dos outros.

 

O direito das crian√ßas a serem ouvidas pelo sector p√ļblico e privado

A educa√ß√£o para os direitos permite efetivar o art. 12.¬ļ da Conven√ß√£o sobre os Direitos da Crian√ßa, que consagra o direito da crian√ßa a exprimir livremente a sua opini√£o sobre as quest√Ķes que lhe dizem respeito e de ver a sua opini√£o tomada em considera√ß√£o. De facto, quanto mais capacitada e consciente for a crian√ßa, maior ser√° o seu contributo em processos de participa√ß√£o e a sua participa√ß√£o efetiva.

Na educa√ß√£o para os direitos, √© fundamental que, para al√©m de promover o conhecimento dos jovens sobre os seus direitos e de potenciar a sua capacidade de os exercer e defender, sejam criados espa√ßos e oportunidades para que os mesmos sejam ouvidos. Al√©m do sector p√ļblico, o sector privado tem um importante papel a desempenhar. Por essa raz√£o, n√£o s√≥ as escolas, mas tamb√©m as empresas devem ouvir as crian√ßas.

Nas escolas, √© crucial que os jovens tenham espa√ßos seguros para expressar aquilo que pensam e sentem, bem como ser encarados como agentes ativos de mudan√ßa, com a oportunidade e capacidade de influenciar a tomada de decis√£o, em quest√Ķes que lhes dizem respeito.

No que toca ao papel das empresas, tamb√©m elas s√£o agentes cuja atividade e decis√Ķes t√™m impacto na vida das crian√ßas e podem ser agentes de mudan√ßa na constru√ß√£o de uma sociedade mais justa, em que os Direitos das Crian√ßas s√£o assegurados. Como aponta o Children‚Äôs Rights and Business Principles: “As crian√ßas est√£o entre os membros mais marginalizados e vulner√°veis da sociedade e isto √© evidente pela sua falta de voz p√ļblica. Raramente t√™m uma palavra a dizer ou s√£o consultadas sobre a forma como as comunidades tomam decis√Ķes – mesmo decis√Ķes que as afetam diretamente, tais como o planeamento de escolas e √°reas recreativas. No entanto, quando lhes √© dada a oportunidade de participar, as crian√ßas t√™m demonstrado que podem fornecer pontos de vista alternativos importantes e dar contributos valiosos” (p. 2).

Como reconhecido no Children‚Äôs Rights and Business Principles, as crian√ßas e jovens s√£o ‘consumidores, membros da fam√≠lia de trabalhadores, trabalhadores jovens, bem como futuros empregados e l√≠deres empresariais’ s√£o ainda ‘membros chave das comunidades e contextos em que as empresas operam’. Por essa raz√£o, as empresas devem ouvir as crian√ßas, quer diretamente, quer por interm√©dio de stakeholders, de forma que conhe√ßam os impactos reais ou potenciais das suas opera√ß√Ķes nos direitos das crian√ßas. Neste processo de consulta das crian√ßas, √© fundamental que as empresas se orientem por instrumentos como o Business and Children‚Äôs Participation (Save the Children, 2015) e o Engaging Stakeholders on Children‚Äôs Rights (UNICEF, 2014), que servem como um guia de como as empresas podem criar oportunidades de participa√ß√£o para as crian√ßas.

O Children‚Äôs Rights and Business Principles determina que o respeito pelos direitos das crian√ßas √© o m√≠nimo exigido √†s empresas. Cada Princ√≠pio estabelece a√ß√Ķes que devem ser implementadas pelas empresas para que este respeito seja efetivado, bem como a√ß√Ķes de apoio aos direitos da crian√ßa. Os Princ√≠pios evidenciam que conduta das empresas t√™m um impacto direito nos direitos das crian√ßas, impacto esse que vai al√©m do trabalho infantil e abrange as suas opera√ß√Ķes a n√≠vel global, nomeadamente os seus produtos e servi√ßos, os seus m√©todos de marketing e pr√°ticas de distribui√ß√£o; bem como as suas parceiras com governos nacionais e locais, e investimentos em comunidades locais.

Garantir os Direitos das Crian√ßas √© responsabilidade, que n√£o se restringe exclusivamente √† esfera individual mas, √© sim uma responsabilidade que dever√° ser assumida e partilhada quer pelo sector p√ļblico como privado. Apenas atrav√©s de um esfor√ßo conjunto se poder√° caminhar para um efetivo cumprimento desses mesmos direitos.

 

 

Suggested citation:¬† C. Barbosa e M. Sim√Ķes ‘Educa√ß√£o para os direitos humanos e o direito das crian√ßas a serem ouvidas pelo sector p√ļblico e privado‚Äô, Nova Centre on Business, Human Rights and the Environment Blog, 6th March 2023.

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