Ana Aresta

­čçÁ­čç╣ As pessoas LGBTQI+ como pe├ža-chave no conjunto em torno das preocupa├ž├Áes ambientais, sociais e de governan├ža

Sobre a autora: Ana Aresta ├ę l├ęsbica, feminista e ativista pelos Direitos Humanos, ├ę desde outubro de 2019 Presidente da Associa├ž├úo ILGA Portugal – Interven├ž├úo L├ęsbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo. Desenvolve a sua atividade profissional nas ├íreas das Ci├¬ncia Pol├şticas e Comunica├ž├úo, com foco nas pol├şticas p├║blicas e compromissos sociais e ecol├│gicos, gest├úo da reputa├ž├úo e comunica├ž├úo de crise.

 

Todos os anos, a organiza├ž├úo n├úo-governamental independente e internacional ILGA-Europe, que re├║ne mais de 600 organiza├ž├Áes de 54 pa├şses da Europa e ├üsia Central, publica o Rainbow Map & Index, uma ferramenta que classifica 49 pa├şses da Europa no que toca ├ás suas leis e pol├şticas de igualdade em torno das pessoas L├ęsbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTQI+) e das suas fam├şlias.

 

Desde 2010, com a garantia da igualdade no acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, que Portugal tem vindo a subir passo a passo neste ranking; j├í nos ├║ltimos dois anos aconteceu um fen├│meno aparentemente estranho, mas f├ícil de justificar. Em 2021, Portugal subiu de 7.┬║ para 4.┬║, tendo em 2022 descido a pique para 9.┬║ lugar. O motivo desta t├úo grande oscila├ž├úo tem um nome: ina├ž├úo.

 

Explique-se:

 

H├í dois anos, os avan├žos dos direitos LGBTQ+I na Europa chegaram a um impasse quase total, o que fez com que, num contexto de quase nenhuma mudan├ža positiva, pa├şses como Portugal subissem no ranking apenas devido a mudan├žas consideradas como ÔÇťn├úo-estruturaisÔÇŁ do ponto de vista legislativo. Tal adormecimento refletiu-se ainda mais em 2022 nas pol├şticas p├║blicas nacionais: Portugal caiu no ranking devido ├á expira├ž├úo do Plano de A├ž├úo do Governo para o Combate ├á Discrimina├ž├úo em raz├úo da Orienta├ž├úo Sexual, Identidade e Express├úo de G├ęnero, e Caracter├şsticas Sexuais (2018-2021) que, a esta data, continua por publicar.

 

Entendo o descurar das pol├şticas p├║blicas em mat├ęria de igualdade como um indicador preocupante de fragilidade democr├ítica. E os exemplos de que este ‘relaxamento’ pode resultar na ocupa├ž├úo do espa├žo pol├ştico governamental e parlamentar por for├žas apologistas da discrimina├ž├úo est├úo a ganhar terreno em Portugal, na Europa e no Mundo. Tal tem acontecido atrav├ęs da revers├úo das pol├şticas de igualdade de g├ęnero e dos j├í parcos avan├žos na legisla├ž├úo da prote├ž├úo das pessoas LGBTQI+. Deve-se criar um espa├žo para a Democracia, para os Direitos Humanos e para as pol├şticas de prote├ž├úo deste planeta que ├ę a nossa casa comum.

 

Num contexto atual no qual a viol├¬ncia e os discursos homof├│bicos e transf├│bicos avan├žam em todos os quadrantes, ├ę urgente o investimento em respostas e pol├şticas p├║blicas espec├şficas para as pessoas LGBTQI+. Sendo necess├írio tamb├ęm proceder a uma melhor inclus├úo da comunidade no contexto profissional e empresarial, garantindo a igualdade de oportunidade e de tratamento. O nosso pa├şs n├úo pode ficar adormecido no que toca ├á prote├ž├úo dos Direitos Humanos, muito menos descer nos rankings por falta de planos ou estrat├ęgias governamentais para atua├ž├úo direta na ainda fr├ígil resposta do Estado e dos servi├žos p├║blicos.┬á

 

N├úo haver├í igualdade plena no nosso pa├şs enquanto as pessoas trans virem os seus processos de afirma├ž├úo atrasados e rodeados de sofrimento porque o sistema n├úo abra├ža as suas necessidades e as suas reivindica├ž├Áes; enquanto forem empurradas para o dom├şnio do estigma por profissionais de sa├║de que continuam sem ser devidamente capacitados e formados para as especificidades da popula├ž├úo LGBTQI+; enquanto as pr├íticas de convers├úo operadas por alegados profissionais de sa├║de n├úo forem proibidas; enquanto as identidades n├úo-bin├írias n├úo tiverem reconhecimento legal; enquanto a gesta├ž├úo de substitui├ž├úo n├úo for alargada aos homens solteiros e casais de homens.┬á

 

N├úo haver├í igualdade plena enquanto as pessoas migrantes, refugiadas e requerentes de prote├ž├úo internacional continuem sem acesso ao SNS, sem respostas na ├írea do trabalho e da integra├ž├úo social; enquanto os locais de trabalho n├úo forem locais seguros; enquanto a Constitui├ž├úo da Rep├║blica Portuguesa n├úo previr a n├úo discrimina├ž├úo com base na identidade e express├úo de g├ęnero e caracter├şsticas sexuais; enquanto as realidades machistas, racistas, xen├│fobas e colonialistas n├úo forem levadas a s├ęrio e devidamente travadas por quem governa.

 

N├úo haver├í igualdade plena enquanto n├úo pudermos ser quem somos, quem sabemos ser, em todos os dom├şnios das nossas vidas.

 

As pol├şticas p├║blicas em torno dos Direitos Humanos e LGBTQI+ podem e devem ser um bar├│metro da democracia e da boa Governan├ža. Ainda vamos a tempo de retomar esse caminho. Iniciando-se pelas pol├şticas p├║blicas, e adotando um conceito mais lato e abrangente de Direitos Humanos, n├úo s├│ a camada empresarial e profissional, mas como tamb├ęm a camada ÔÇťsocialÔÇŁ tornar-se-├úo espa├žos de inclus├úo plena. Aliado ├ás pol├şticas p├║blicas, demonstra-se cada vez mais relevante introduzir a perspetiva de Empresas e Direitos Humanos.

 

Cita├ž├úo sugerida: A. Aresta, ÔÇśAs pessoas LGBTQI+ como pe├ža-chave no conjunto em torno das preocupa├ž├Áes ambientais, sociais e de governan├žaÔÇÖ, Nova Centre on Business, Human Rights and the Environment Blog, 27th January 2023.

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