ūüáĶūüáĻ A explora√ß√£o de l√≠tio na mina do Barroso: minimiza√ß√£o de impacto?

Sobre a autora: Maria Miguel Oliveira da Silva é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e mestre e doutoranda em Direito na NOVA School of Law. Atualmente, é Assistente Convidada da NOVA School of Law, Investigadora Associada do NOVA Knowledge Centre for Business, Human Rights and the Environment e Assessora Jurídica do NOVA Consumer Lab. A sua investigação de doutoramento é financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

 

 

No passado m√™s de maio, a Ag√™ncia Portuguesa do Ambiente (APA) deu luz verde √† explora√ß√£o de l√≠tio na mina do Barroso, em Boticas (Vila Real). Apesar da contesta√ß√£o por parte de ambientalistas, de associa√ß√Ķes locais, da C√Ęmara Municipal e da pr√≥pria popula√ß√£o, o projeto obteve, pela primeira vez em Portugal, uma DIA (declara√ß√£o de impacto ambiental) favor√°vel, ainda que sujeita √† verifica√ß√£o das condi√ß√Ķes impostas pela Ag√™ncia, nomeadamente quanto √† prote√ß√£o dos cursos de √°gua, √† salvaguarda da biodiversidade e √† gest√£o de res√≠duos.

A discussão não é nova e prende-se essencialmente com a dimensão do custo-benefício que um projeto desta envergadura pode implicar, em primeiro lugar, para a comunidade local e, em segundo lugar, para o próprio meio ambiente.

Das conclus√Ķes do relator especial das Na√ß√Ķes Unidas sobre direitos humanos e ambiente, David R. Boyd, que visitou Portugal em setembro de 2022, resultava j√° a exist√™ncia de, entre outros, tr√™s pilares que merecem aten√ß√£o redobrada pelo pa√≠s: (i) controlo da qualidade do ar; (ii) gest√£o de res√≠duos; (iii) legisla√ß√£o robusta e eficaz para a a√ß√£o clim√°tica e prote√ß√£o da biodiversidade. Ora, pelo menos duas destas metas s√£o diretamente visadas ao implementar-se um projeto que visa a explora√ß√£o de uma mina de l√≠tio, sobretudo se a c√©u aberto, sobretudo se numa regi√£o do Patrim√≥nio Agr√≠cola Mundial, assim classificado pela FAO.

Se a discuss√£o n√£o √© nova, n√£o deve tamb√©m tornar-se c√≠nica, sob pena de n√£o se abordar o tema com a profundidade que se exige. O estabelecimento de neg√≥cios em torno das ind√ļstrias ligadas √† explora√ß√£o de l√≠tio desempenha um papel relevante para a transi√ß√£o sustent√°vel a que se assiste (sobretudo) na Europa, sendo √ļtil ao desenvolvimento de baterias com expressiva capacidade de armazenamento, de particular utilidade aos ve√≠culos el√©tricos. Este aspeto encerra a clara virtualidade de promover o abandono da utiliza√ß√£o permanente de combust√≠veis f√≥sseis, afirmando-se como verdadeira alternativa para os consumidores no caminho da sustentabilidade.

No entanto, h√° que considerar dois fatores importantes no momento de se abra√ßar um projeto como o que a Savannah Lithium pretende implementar em Boticas. Sobretudo porque Portugal tem uma das maiores reservas de l√≠tio da Europa. Em primeiro lugar, √© imperativo fazer o confronto com os resultados que a explora√ß√£o de l√≠tio provocou j√° noutros locais do globo. A t√≠tulo de exemplo, veja-se a viola√ß√£o de direitos humanos dos povos ind√≠genas junto das minas de l√≠tio na Argentina e o respetivo impacto dessa explora√ß√£o nas fontes de √°gua locais. Em segundo lugar, e por outro lado, h√° que notar nas concess√Ķes a que a(s) empresa(s) ficar√£o obrigada(s) a prestar. Neste caso, entre outras, √© apontada a proibi√ß√£o de capta√ß√£o de √°gua do rio Covas, a defini√ß√£o de um per√≠odo de desmata√ß√£o fora da √©poca de nidifica√ß√£o da avifauna, da reprodu√ß√£o do lobo ib√©rico e outras esp√©cies, bem como a atribui√ß√£o de compensa√ß√Ķes socioecon√≥micas (royalties devidos ao munic√≠pio de Boticas e a constru√ß√£o do Acesso Norte, visando melhorar os acessos da popula√ß√£o).

Assim, se, por um lado, a explora√ß√£o de l√≠tio poder√° de facto potenciar a transforma√ß√£o da mobilidade em Portugal, concedendo cidades mais verdes e energeticamente limpas, por outro, constitui uma ind√ļstria muito perme√°vel √† viola√ß√£o de direitos humanos, sobretudo pelas implica√ß√Ķes ambientais que √© suscet√≠vel de provocar no territ√≥rio. Se a circunst√Ęncia de se consumirem bens provenientes de zonas onde os direitos humanos n√£o s√£o assegurados era j√° sobejamente censur√°vel, n√£o deve, pois, a r√©plica desse mesmo comportamento verificar-se em territ√≥rio luso. Al√©m disso, se os retornos econ√≥micos de um projeto desta dimens√£o se afirmam de facto como muito relevantes para o desenvolvimento portugu√™s, devem tamb√©m por isso ser aplicados na minimiza√ß√£o do impacto real de um projeto que √© j√° √† partida n√£o desejado pela popula√ß√£o local.

Neste sentido, perante a oportunidade de Portugal se estrear na explora√ß√£o de l√≠tio, que o fa√ßa, pelo menos, dignificando a sua pr√≥pria Constitui√ß√£o: ‚Äútodos t√™m direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender‚ÄĚ (artigo 66.¬ļ CRP).

 

 

Cita√ß√£o sugerida: M. M. O. da Silva, ‚ÄėA explora√ß√£o de l√≠tio na mina do Barroso: minimiza√ß√£o de impacto?‚Äô, Nova Centre on Business, Human Rights and the Environment Blog, 12 de outubro 2023

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